Fundações
Os deputados aprovaram a criação da Fundação Rádio e Televisão Alepa. Sem fins lucrativos, esta é uma grande conquista da gestão do presidente Chicão (MDB). A fundação tem a finalidade de servir como meio de divulgação das atividades legislativas, aproximando ainda mais a população do trabalho dos deputados. Assim como a criação da Fundação Escola do Poder Legislativo, aprovada na última sessão plenária.
Oitivas Transporte Fluvial
Acontecem hoje as primeiras oitivas da Comissão de Estudo e Acompanhamento do Transporte Fluvial de Passageiros. Serão ouvidas três pessoas: o delegado titular do inquérito que apura o naufrágio de embarcação na costa da ilha de Cotijuba, ocorrido no dia 08 de setembro deste ano e que vitimou 22 pessoas, para relatar o apurado nas investigações e o desfecho no inquérito; o comandante do Batalhão de Policiamento Fluvial, para apresentar o quadro geral de capacidade operacional de enfrentamento e criminalidade e o policiamento ostensivo sobre o transporte fluvial de passageiros; além de representante do governo para apresentar as ações, investimentos e o planejamento para fazer frente ao desafio de prover de segurança a rede hidrográfica do Pará. A Comissão de estudos é presidida pelo deputado Orlando Lobato e terá o deputado Carlos Bordalo como relator.
LOA 2023
Também acontece hoje a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para apreciar as emendas ao projeto, do Poder Executivo, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O Pará tem uma previsão orçamentária R$ de 39,6 bilhões para o próximo ano. O presidente da CFFO e relator da matéria é o deputado Igor Normando (PODE).
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CPI da Vale
Os resultados da CPI da Vale estão sendo comemorados pela sociedade paraense. Após reunião ocorrida em Brasília, o presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta (MDB), entregou relatório que mostra o repasse de R$2,4 bilhões da empresa em compensação e obras ao Estado do Pará, assim como ICMS aos municípios.
Doenças Hematológicas
Pessoas com doenças hematológicas podem ganhar Política Pública Estadual específica no Pará. É o que pretende o Projeto de Lei protocolado na última sessão ordinária da Alepa (29/11). Segundo o autor do Projeto, deputado estadual Dr. Jaques Neves (União), o projeto foi uma construção coletiva em parceria com a ASPAHC, SESPA, Cosemspa, MPPA, DPE-PA, OAB e a Comissão de Saúde da Alepa da qual o parlamentar é presidente. O projeto segue em tramitação na Casa de Leis.
Pescadores
De autoria do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), foi aprovado o Projeto que declara e reconhece como Utilidade Pública a Cooperativa dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji (COOPARCA). A cooperativa que estimula, presta assistência e apoia a produção pesqueira e agrícola de Igarapé-Miri, na Região Tocantina, terá diversos benefícios, no caso de sancionada a proposta pelo Executivo, como o acesso às políticas públicas como linhas especiais de crédito.
