Trabalho escravo: Marabá e Redenção promovem debates e cursos de capacitação
A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promovida pelo TRT-8, em parceria com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA e apoio da Anamatra e da ong “Só Direitos” promoveu nos dias 26 e 31 de janeiro uma programação denominada “Escravidão Contemporânea” nas cidades de Marabá e Redenção, com debates e cursos de capacitação para identificar e reconhecer, por meio da técnica processual, os casos de escravidão contemporânea. A iniciativa esclareceu as principais dúvidas relacionadas à própria compreensão do que se entende como trabalho escravo contemporâneo.
Programa Eleitor do Futuro do TRE do PA faz primeira ação de 2024
O Programa Eleitor do Futuro (PNEF), promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE do Pará, visitou o Colégio Santa Rosa dia 6, em sua primeira ação do ano de 2024, promovendo um bate-papo sobre a importância do voto consciente. As palestras foram ministradas pela coordenadora da EJE, Valena Wanzeler, e pelo chefe da Seção de Capacitação, Cidadania, Biblioteca e Pesquisa (SCBP), Valdízio Netto. Os futuros eleitores também participaram de apresentação sobre o funcionamento da urna eletrônica e votaram em candidatos fictícios. Cerca de 700 alunos participaram da dinâmica.
Sustentação oral: CNJ acata pedido da OAB-PA e resolução é suspensa
A OAB-PA conquistou uma importante vitória para a advocacia paraense ao ingressar com Pedido de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo que fossem anulados e suspensos os efeitos da alteração do Regimento Interno do TJPA, que condiciona ao aceite do desembargador à sustentação oral de forma presencial, ainda que com motivação da advocacia. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB-PA e a Procuradoria Nacional de Prerrogativas do CFOAB e as seccionais de Rondônia e Piauí conseguiram liminar para sustar as alterações do regimento do TJPA. A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, já revogou a normativa, de acordo com a decisão do CNJ.
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TCE-PA lança Boletim Informativo de Jurisprudência A Comissão de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência do TCE-PA lançou a primeira edição de 2024 do Informativo de Jurisprudência, publicação semestral do órgão de controle externo. A publicação traz uma seleção das principais decisões do pleno do TCE-PA no último semestre. Além de conferir maior transparência aos julgamentos […]
Evandro Costa lança seu primeiro livro infantil
O advogado e procurador do Município de Belém Evandro Antunes Costa lança dia 20, às 19h, no Palácio Antônio Lemos, seu primeiro livro infantil: “As aventuras de Miguel, Gabriel e Isadora. Na ocasião haverá contação de histórias para as crianças. O projeto teve início a partir dos registros das histórias de seus três filhos: Miguel, Gabriel e Isadora. O projeto tem ilustrações do artista paraense Maciste Costa, com edição e publicação da Editora PakaTatu, que este ano completa 24 anos. A arrecadação da venda dos livros no lançamento será revertida em favor do Lar da Tia Socorro, instituição que abriga e auxilia crianças na ilha de mosqueiro.
Prefeito de Sapucaia está elegível para pleito municipal deste ano
O Tribunal de Contas do Estado do Pará, à unanimidade, julgou Pedido de Nulidade formulado pelo prefeito de Sapucaia, Wilton Miranda de Lima (na foto com os advogados William Penafort e Sérgio Pinheiro), acolhendo a tese de defesa, no sentido de que a tomada de contas que havia julgado irregulares as contas do gestor, estava contaminada por nulidades processuais. Por essa razão o TCE/PA suspendeu os Acórdãos 58.335/2018 e 63.045/2022, restabelecendo a elegibilidade do prefeito que está apto para concorrer às eleições municipais de 2024. A medida foi patrocinada pelo escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados.
Cartilha previne sobre assédios moral e sexual e discriminação no TJPA
As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 1º grau e do TJPA disponibilizaram uma Cartilha (acesse aqui: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1500674) sobre Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação como forma de disseminação de informação a magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) no ambiente de trabalho do Poder Judiciário do Pará, buscando a pacificação social e um ambiente de trabalho saudável. A cartilha informa sobre o trabalho das comissões, facilita o acesso a elas e promove o conhecimento a respeito da temática.
