Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Marabá atende ação do MPT e obriga empresa a emitir CATs e notificar o Sinan, sob pena de multa.

Atualidades

Segunda edição de obra jurídica paraense terá artigos de ministros do TCU, TST, STJ e STF

Livro ‘Direito Público e Suas Transversalidades: volume II’ também contará com artigos de juristas regionais, nacionais e internacionais A segunda edição da obra paraense “Direito Público e Suas Transversalidades”, que será lançada no dia 10 de dezembro deste ano, já confirmou nomes importantes do cenário jurídico em co-autoria. Entre os autores estão os ministros Benjamin […]