O prazo de entrega da declaração termina em 31/05. Para acessar o modelo pré-preenchido é preciso ter conta Ouro ou Prata na plataforma GOV.BR O contribuinte que optar pela entrega no modelo da declaração pré-preenchida, tem prioridade na restituição. Além disso, o cidadão ganha tempo no preenchimento, pois as informações repassadas no ano anterior são automaticamente importadas para a declaração atual. O serviço está disponível gratuitamente para quem tem conta Ouro ou Prata no GOV.BR, plataforma gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apenas nos dez primeiros dias de março, 2,6 milhões de cidadãos aumentaram o nível de sua conta GOV.BR para Prata. São mais de 145 milhões de usuários, sendo 61,5 milhões nos níveis Prata e Ouro, que permitem o acesso ao modelo pré-preenchido da declaração, e 83,6 milhões no nível Bronze, que é o primeiro nível de acesso aos serviços da plataforma. Tire todas as suas dúvidas sobre como obter sua conta GOV.BR ou aumentar o nível da sua conta:
COMO TER A CONTA GOV.BR? – Basta acessar a plataforma pela web ou baixar o aplicativo GOV.BR em seu smartphone. Clique em “criar conta GOV.BR”. Digite seu CPF e clique em “Continuar”. Você será guiado em todos os passos. Fique tranquilo: a conta GOV.BR é única e segura e atende aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. O nível Bronze é o primeiro nível de acesso ao criar uma conta GOV.BR. Ele permite acesso a alguns serviços digitais, mas para utilizar a declaração pré-preenchida é preciso ter os níveis Prata ou Ouro.
MINHA CONTA É BRONZE. COMO OBTENHO O NÍVEL PRATA? – Logo na tela inicial, em “ver nível”, uma nova aba encaminha para aumentar o nível da conta, os requisitos e as facilidades para cada nível. Para o nível Prata é preciso fazer a validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida no Departamento de Trânsito de sua Unidade Federativa (UF), caso tenha carteira de trânsito válida, ou através da validação bancária. Onze instituições financeiras do país já estão integradas à plataforma do governo: Agibank, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil, BRB, Sicredi e Banrisul. Todos os correntistas destas instituições podem entrar no GOV.BR (acesso.gov.br) acessando ‘Seu banco’. Confira o passo a passo:
- Acesse o link: acesso.gov.br
- Acesse em ‘Outras opções de identificação’ a opção: ‘Seu banco’
- Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária
Nem a plataforma GOV.BR tem acesso a dados bancários do cidadão, nem o banco acessado recebe informações das pessoas que constam nos órgãos do governo federal. A integração das instituições financeiras ao GOV.BR serve para qualificar a conta do cidadão a partir da conferência de dados já existentes em ambas as partes, aumentando a segurança.
COMO POSSO TER A CONTA NÍVEL OURO? – Por meio da validação facial no aplicativo GOV.BR, utilizando a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, caso tenha feito. Essa é a forma gratuita. A outra alternativa é ter o certificado digital compatível com ICP-Brasil.
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COMO ACESSO A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA? – O modelo pré-preenchido está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: programa IRPF para computador, aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares e sistema e-CAC. Basta selecionar a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida” na tela de abertura e fazer o login GOV.BR. Após a autenticação do login, o contribuinte deve concluir a importação da sua declaração pré-preenchida.
O QUE VAI CONSTAR NA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA? – Informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente nos Programas Geradores de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, sem a necessidade de digitação. ATENÇÃO: é responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.
QUAL O PRAZO PARA ENTREGAR O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA? – O prazo de entrega da declaração do IRPF 2023 vai até 31 de maio de 2023. É possível fazer a declaração pré-preenchida até o último dia do prazo.
QUANDO RECEBEREI A RESTITUIÇÃO UTILIZANDO O MODELO PRÉ-PREENCHIDO? – Dentro do grupo prioritário para o recebimento da restituição do IR, o contribuinte que aderir à declaração pré-preenchida estará logo abaixo dos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; dos contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; idosos entre 60 e 79 anos e idosos acima de 80 anos, que estão no topo do grupo.
