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DESPESAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

DESPESAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O contribuinte precisa conhecer as despesas que podem ser deduzidas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é fundamental o entendimento para otimizar a declaração e, possivelmente, reduzir o montante a ser pago ou aumentar a restituição. Aqui estão as principais categorias de despesas dedutíveis:

1. DESPESAS MÉDICAS – Gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, exames laboratoriais, hospitais, entre outros, sem limite de valor, desde que devidamente comprovados.

2. EDUCAÇÃO – Limitada a um teto anual por dependente, inclui despesas com educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, graduação e pós-graduação.

3. PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADA – Contribuições à Previdência Social (INSS) são integralmente dedutíveis. Há também a possibilidade de dedução das contribuições a planos de previdência privada do tipo PGBL, limitadas a 12% da renda tributável.

4. DEPENDENTES – Valor fixo por dependente, conforme definido pela legislação vigente.

5. PENSÃO ALIMENTÍCIA – Valores pagos como pensão alimentícia em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública são dedutíveis integralmente.

6. DESPESAS COM ADVOGADOS – Em casos específicos, como ações trabalhistas e de pensão alimentícia, desde que tenham impacto direto na determinação do rendimento tributável ou na cobrança do imposto devido.

7. DOAÇÕES – Doações a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e federal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso podem ser deduzidas até o limite estabelecido pela legislação.

8. LIVRO CAIXA – Profissionais liberais e autônomos podem deduzir despesas escrituradas em Livro Caixa, desde que relacionadas à atividade exercida.

Para garantir o aproveitamento dessas deduções, é essencial manter a organização e a guarda de todos os comprovantes e documentações que suportem as despesas realizadas ao longo do ano. A Receita Federal pode solicitar esses documentos em até cinco anos após a declaração. Assim, estar atualizado e bem informado não apenas garante o cumprimento das obrigações fiscais, mas também otimiza o retorno financeiro no ajuste anual do Imposto de Renda.