As herdeiras de Silvio Santos (1930-2024) acionaram a Justiça para questionar uma cobrança realizada pelo estado de São Paulo sobre parte da fortuna deixada pelo empresário. Íris Abravanel, viúva do apresentador, e todas as filhas do comunicador – Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cíntia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel – buscam uma maneira legal de não pagar uma taxa em imposto, avaliada em R$ 17 milhões, para desbloquear o acesso a uma quantia de mais de R$ 429 milhões deixada por Silvio em contas no exterior. A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
A herdeiras entendem que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – algo exigido nas doações de bens e na transmissão de patrimônio aos filhos e herdeiros, e que é obrigatoriamente progressivo (ou seja, com maior incidência de tributação para quantias mais altas) – é indevido, no caso delas, já que o valor bloqueado de R$ 429 milhões está alocado fora do país. O grupo defende que a quantia não diz respeito, por isso, à legislação brasileira.
A maior fatia do valor deixado pelo comunicador segue preservada pela instituição Daparris Ltd, nas Bahamas, que tinha o próprio Silvio Santos como principal acionista. O arquipélago do Caribe, que tem cenários de tirar o fôlego, é conhecido como um paraíso fiscal e atrai investidores de todo o mundo pela baixa tributação.
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O estado de São Paulo apresentou, nesta semana, uma defesa contra as acusações da família Abravanel, que havia realizado um pedido para que o caso permanecesse em segredo de Justiça. À “Folha de S. Paulo”, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior afirmou que causa espanto o fato de grande parte da fortuna estar num paraíso fiscal.
“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, defendeu o procurador.
A viúva e as filhas de Silvio Santos não se manifestaram publicamente acerca do caso.
(AG)
