O Ministério
Público Federal pediu à Justiça que o Mubi divulgue a classificação indicativa
dos filmes da plataforma de streaming e conceda acesso integral do aplicativo
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fiscaliza a política de
classificação nacional.
A conduta,
assinala o Ministério Público, é obrigatória no país para controle de conteúdo
que pode ser visto por crianças, e o serviço pode ter de sair do Brasil caso
não se adeque às regras.
Ainda
segundo o MPF, em fevereiro deste ano o Ministério da Justiça tentou enviar um
ofício à plataforma pela mesma questão, mas não teve resposta.
Em nota, o
Mubi afirmou que recebeu orientação da coordenação do sistema de classificação
em março deste ano e que, desde então, “concedeu acesso irrestrito à
plataforma ao Ministério da Justiça e está trabalhando junto ao órgão para
manter-se atualizado sobre todos os demais requisitos legais e prazos
correspondentes”.
O serviço de
streaming também disse que está em conversa com os órgãos para regularizar as
pendências dentro do prazo estabelecido.
O MPF pediu
urgência na análise no documento enviado à 8ª Vara Federal Cível da Justiça por
entender que o direito de crianças e adolescentes no Brasil tem sido
desrespeitado pela empresa.
