Luiz Octávio Lucas
O empenho para ter Belém como sede da COP 30 em muito se deve ao esforço do Governo do Estado, em uma articulação conjunta com o Governo Federal. A confirmação de que a capital paraense foi escolhida para ser o centro das discussões da conferência em 2025 não deixa de ser um desafio para o poder público. O Pará e sua capital estarão aos olhos do mundo, um universo de pessoas de vários países com senso crítico e atento para a questão da sustentabilidade, sobre o que tem sido feito na Amazônia, na prática, para que as mudanças climáticas sejam revertidas, ao mesmo tempo em que cobram a preservação da floresta e seu uso sustentável.
É nesse aspecto que a responsabilidade em “transformar” Belém e o Pará em um lugar de referência para políticas públicas que se preocupem com a questão ambiental recai em grande parte à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Na entrevista a seguir, exclusiva para o Diário Documento Sustentabilidade, o gestor da pasta, Mauro O’ de Almeida, detalha o trabalho do governo local em prol de “arrumar a casa” em tempo hábil para o grande evento. Confira!
O Pará estará aos olhos do mundo com Belém sede da COP 30. O que se pode esperar da preparação no que tange ao meio ambiente?
A COP 30, sem dúvida, será um grande marco histórico para o Brasil e para o Estado do Pará. A nossa COP, que vai ser realizada em 2025, ocorrerá 10 anos depois do acordo de Paris, onde diversos países, incluindo o Brasil, se comprometeram com metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. Então, essa sem dúvida será uma oportunidade para discutir os compromissos do mundo para o meio ambiente e a sustentabilidade a partir de agora, com um diferencial importante, que é a participação popular. Além disso, geralmente, nas COPs, se discute grandes emissões de gases poluentes pela indústria e de que forma isso afeta as mudanças climáticas, mas na COP do Pará, nós teremos a oportunidade de colocar a questão florestal no centro da discussão, trazendo a população para esse debate e discutindo papéis e responsabilidades do sul e do norte global nesse desafio.
É fato que muito se espera do poder público sobre iniciativas de preservação ambiental, mas a educação sobre o tema é fundamental para que a sociedade também faça sua parte. Como esse processo está sendo viabilizado no Estado?
Para a transição socioeconômica de baixo carbono, precisamos ir além da educação ambiental tradicional. É necessário investirmos em ações de educação transformadora, aplicada, que considera que a educação precisa ser um agente de transformação social, estimulando com que nesse processo de ensino e aprendizagem sejam estimuladas outras formas de conexão com o mundo e com o meio ambiente. Assim como trocas e intercâmbios entre conhecimento tradicional e científico. No nosso Plano de Bioeconomia, por exemplo, temos o projeto da Escola de Saberes da Floresta, pensado para reforçar o conhecimento tradicional e o patrimônio genético, em busca de negócios de impacto para a melhoria de vida e renda da população e comunidades tradicionais. O que vai nos ajudar a materializar esse objetivo.
A Amazônia e o Pará, por estar dentro da região, ainda são notícia lá fora pelas queimadas e devastação ambiental. Acredita que até 2025 esse quadro vai mudar?
O Pará tem feito o dever de casa com relação à preservação ambiental. Nos últimos meses (julho, agosto e setembro), tivemos o melhor trimestre do ano em redução dos alertas de desmatamento, segundo dados do Inpe, com 56% de redução de alertas. Isso significa que as nossas ações de comando e controle têm cumprido o objetivo de combater as ilegalidades e proteger as nossas florestas. No primeiro semestre de 2023, nós também alcançamos um resultado histórico, retirando o Pará do topo do ranking dos estados que mais desmatam a Amazônia, com uma redução de 32,6% dos alertas de desmatamento em relação ao ano anterior, caindo para a segunda posição no ranking liderado pelo Mato Grosso.
O que o Estado tem para mostrar em termos de boas experiências sobre sustentabilidade?
Na Semas, temos desenvolvido várias iniciativas com o uso de tecnologia para a melhoria da gestão ambiental. Este ano, nos Diálogos Amazônicos, lançamos o Cadastro Ambiental Rural automatizado, o CAR 2.0, validando de uma só vez mais de mais de 43 mil Cadastros sem pendências e mais de 55 mil encaminhados para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Este, por si só, já é um avanço histórico para o nosso estado, que mais uma vez inova e sai na frente. Também é importante destacar o lançamento da nova versão do Selo Verde, plataforma de rastreabilidade da pecuária que passou a contar com uma série de novas funcionalidades, além do Módulo de Inteligência Territorial (MIT), uma plataforma digital que integra informações ambientais, fundiárias e produtivas para aprimorar os processos de gestão territorial e de cadeias de valor chave para a economia paraense, com foco inicial na pecuária.
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Que legado a COP 30 deve nos deixar?
A COP 30 será histórica para o Pará. Por um lado, teremos a oportunidade de mostrar as nossas riquezas e diferenciais, nossa ancestralidade, nossa gastronomia e tudo o que temos de melhor. E por outro lado, também colocaremos na mesa os nossos desafios e tudo o que precisamos enfrentar e vencer para alcançar o nosso desenvolvimento a partir do que para nós é mais valioso: a preservação das nossas riquezas. Pela primeira vez, a Amazônia estará sob os olhos do mundo na Conferência do Clima das Nações Unidas e isso, em um evento em que a população terá espaço para ser ouvida, é algo algo que vai muito além de um legado de infraestrutura.
Logo que a COP 30 foi anunciada, o governador Helder Barbalho mobilizou o funcionalismo público para entender o que é o evento e mobilizar a população. Por que isso é tão importante?
É necessário que tenhamos clareza de que a união de esforços para a realização da COP 30 é fundamental para o sucesso desse evento. Sob a liderança do governador Helder Barbalho, nós, do governo do Estado, temos nos voltado para a COP de forma prioritária, discutindo ações conjuntas e em parceria, entendendo que esse é um momento de união em prol de um objetivo comum que deixará um legado para a nossa capital e para o nosso estado. Este ano, o governador criou o Comitê Estadual da COP 30 para, sob a liderança da vice-governadora Hana Ghassan, e com a participação de várias secretarias, concentrar e discutir as ações do governo em preparação para o evento.
Como a bioeconomia tem sido incentivada no Pará?
A bioeconomia é a chave para o nosso objetivo de promover a transição para economia de baixo carbono. Esse objetivo é prioritário para nós, por isso desde que lançamos o Plano de Bioeconomia, estamos em plena execução das ações nele previstas, incentivando o empreendedorismo sustentável, capacitando as pessoas nos territórios e implantando estruturas que ajudem a população a verticalizar a sua produção de óleos, bombons, de peças de vestuário, entre outros bioprodutos. O nosso objetivo é de que isso tudo ganhe escala e que possamos começar a sentir os efeitos na nossa economia. Em números, já atingimos mais de 400 pessoas em diversas regiões, instalamos 6 pontos de inovação, voltados para o empreendedorismo nos territórios, além de incentivar pequenos negócios com a realização de marketplaces da bioeconomia. No mais recente, levamos 12 negócios para a Varanda de Nazaré, no Círio, para uma oportunidade de fazer esses produtos chegarem pra fora do estado.
O que se destaca na agenda ambiental paraense até que chegue a COP 30?
Desde que instituímos a Política Estadual de Mudanças Climáticas, o Estado assumiu o compromisso de, de um lado, garantir ações de comando e controle para combater as ilegalidades ambientais, e de outro, desenvolver ações transformadoras, em bioeconomia, na melhoria do uso do solo, na rastreabilidade das cadeias produtivas, na regularidade ambiental e na gestão de recursos hídricos. Essa iniciativa deu origem ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), iniciativa que vem pavimentando o caminho que trilhamos até aqui. Até a COP 30, podemos dizer que seguiremos atuando para garantir a materialização desses objetivos, assim como o melhor cenário para a realização desse grande evento.
Que mensagem o senhor deixa para a população paraense sobre o atual momento em que vivemos com a expectativa da COP 30?
A COP 30 é, atualmente, um desafio para todos nós e, ao mesmo tempo, também é uma grande oportunidade, portanto a nossa população pode ficar certa de que terá a chance de ser ouvida e de que, diferente de outras COPs, a floresta estará no centro das discussões, assim como o papel dos países no Norte global, considerados mais desenvolvidos, estará em discussão nesse desafio de garantir melhores condições de vida para todos e o futuro das próximas gerações. O sucesso da COP 30 será ter as pessoas no centro das discussões.
