A partir das zero horas deste domingo, 6 de outubro de 2024, entra em vigor a Lei Seca no Pará, estabelecida pela Polícia Civil por meio da portaria nº 055/2024. A medida, que se estenderá até às 18h do mesmo dia, tem como objetivo garantir a ordem pública e a segurança durante o primeiro turno das eleições municipais.
Proibições
Durante o período de restrição, é proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, boates e outros locais similares. Também não será permitida a realização de festas dançantes em clubes e casas de shows.
O que é permitido?
Os cidadãos poderão consumir bebidas alcoólicas em suas residências, sem restrições.
A fiscalização das disposições será realizada pelas instituições policiais do Sistema de Segurança Pública do Pará, e aqueles que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a sanções civis, administrativas e penais.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração de todos para que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica e segura.