Um Decreto Municipal divulgado pela Prefeitura de Belém garante a gratuidade no transporte público urbano durante o segundo turno das eleições, que ocorrerá neste domingo, 27 de outubro. A decisão atende a uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de transporte gratuito durante os pleitos eleitorais.
Os passageiros poderão acessar terminais, estações e paradas de ônibus entre 4h da manhã e 23h59 do domingo, com a liberação das catracas nas linhas municipais. Essa medida tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores e garantir a participação no processo eleitoral.
A operação dos ônibus será semelhante a de dias úteis. O objetivo é assegurar que todos tenham acesso às zonas eleitorais de Belém e distritos.
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Para poder atender a esse fluxo de pessoas que se deslocarão às zonas e seções eleitorais de Belém e distritos, no domingo, a Semob determinou às empresas que mantenham a frota operando na mesma frequência dos demais dias úteis.
Decisão do STF
Se o Congresso não regulamentar a questão, a responsabilidade pela regulamentação ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as eleições anteriores, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido para assegurar o transporte público gratuito nos dois turnos, decisão que foi posteriormente confirmada pelo plenário.
