A inteligência artificial (IA) está desempenhando um papel cada vez mais importante em diversos setores, e as eleições municipais de 2024 não serão uma exceção. À medida que a tecnologia avança, sua aplicação na política se torna mais sofisticada, influenciando desde a coleta e análise de dados eleitorais até a forma como campanhas são conduzidas e como os eleitores interagem com os candidatos.
A aplicação da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2024 no Brasil apresentam uma série de oportunidades e desafios, especialmente no contexto da legislação eleitoral vigente. “A IA pode ser usada para melhorar a eficiência dos processos eleitorais, desde a organização logística até a análise de dados de campanhas, mas seu uso deve ser cuidadosamente regulado para garantir a integridade do processo democrático.
Talita Magalhães, advogada especialista em Direito Eleitoral afirma que as eleições deste serão um teste importante para a aplicação da IA na política. “O sucesso ou fracasso do uso dessas tecnologias pode moldar o futuro da democracia em um mundo cada vez mais digital. À medida que avançamos, será crucial equilibrar os benefícios da IA com medidas que assegurem a integridade, a equidade e a transparência do processo eleitoral”, destaca.
A IA pode ser utilizada nas campanhas eleitorais para segmentar eleitores, criar conteúdo personalizado e otimizar estratégias de marketing digital. Ferramentas de IA podem analisar grandes volumes de dados para identificar padrões de comportamento e preferências dos eleitores, permitindo campanhas mais direcionadas e eficazes. No entanto, esse uso intensivo de dados levanta questões relacionadas à privacidade e à manipulação da opinião pública.
A legislação eleitoral brasileira, particularmente a Lei nº 9.504/1997, que regulamenta as eleições, impõe limites claros sobre como as campanhas podem ser conduzidas. “Por exemplo: o uso de dados pessoais sem o consentimento do titular é proibido, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a disseminação de desinformação, que pode ser potencializada por ferramentas de IA, é um crime eleitoral sujeito a sanções”, aponta a advogada.
A legislação eleitoral brasileira, especialmente o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem normas rigorosas sobre propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e condutas vedadas aos candidatos e partidos.
As Resoluções nº 23.610/2019 a de nº 23.732/2024, preveem os mecanismos acerca da utilização da Inteligência Artificial (IA) nos conteúdos de propagandas eleitorais, por exemplo, já prevê a proibição de veiculação de conteúdo falso ou que induzam o eleitor ao erro. “Com o avanço da IA, é provável que o TSE intensifique a fiscalização sobre o uso de deepfakes e outras tecnologias que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. No entanto, a capacidade de detecção e punição precisa ser aprimorada para acompanhar o uso crescente de IA”, diz Talita.
Além disso, o TSE tem adotado medidas para regular o uso de ferramentas digitais, incluindo a obrigatoriedade de identificação clara do patrocinador de conteúdos políticos pagos nas redes sociais. A expectativa é que as regulamentações futuras incluam diretrizes específicas para o uso de IA, visando garantir que a tecnologia seja usada de maneira ética e transparente. O TSE vem trabalhando para garantir que as plataformas de redes sociais e os aplicativos de mensagens adotem medidas que aumentem a transparência e a rastreabilidade das mensagens políticas.
A especialista coloca que a IA tem o potencial de transformar as eleições, tornando-as mais eficientes e personalizadas, mas também apresenta riscos significativos que precisam ser mitigados. “A legislação eleitoral brasileira oferece um arcabouço robusto para regular o uso da IA, mas será necessário continuar aprimorando essas normas à medida que a tecnologia evolui. A fiscalização ativa, a transparência e a proteção da privacidade dos eleitores serão fundamentais para garantir que as eleições de 2024 sejam justas e livres de manipulações indevidas”.
Conheça os principais aspectos relacionados ao uso de IA:
Otimização do Processo Eleitoral
l A IA pode ser utilizada para otimizar a organização e o processamento dos dados eleitorais, tornando o processo de apuração mais ágil e preciso. Isso pode contribuir para a transparência do pleito e aumentar a confiança dos eleitores nos resultados.
Análise de Dados e Segmentação de Eleitores
l Uma das aplicações mais evidentes da IA nas eleições é a capacidade de analisar grandes volumes de dados para entender o comportamento e as preferências dos eleitores. Ferramentas de IA podem processar informações de redes sociais, históricos de votação, pesquisas de opinião e outros dados para identificar tendências, segmentar eleitores e prever resultados eleitorais com maior precisão. Essa segmentação permite que as campanhas adaptem suas mensagens para diferentes grupos demográficos, aumentando a eficácia da comunicação.
Automação e Boots nas Campanhas
l Boots alimentados por IA também estão sendo usados para automatizar interações com eleitores, responder a perguntas frequentes, organizar eventos e até gerenciar campanhas nas redes sociais. Se por um lado isso pode tornar as campanhas mais eficientes e reduzir custos, também levanta preocupações sobre a autenticidade da comunicação política e o potencial para manipulação.
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Personalização e Microtargeting
l Com a IA, as campanhas eleitorais podem criar mensagens altamente personalizadas para atingir eleitores específicos. Candidatos e partidos poderão personalizar suas campanhas de forma mais eficaz, direcionando mensagens específicas para diferentes segmentos da população. Isso pode aumentar o engajamento dos eleitores e melhorar a comunicação entre candidatos e eleitores. O microtargeting, que envolve a criação de anúncios direcionados para pequenos grupos de pessoas com base em suas características específicas, é uma estratégia potenciada pela IA. Isso não só permite que os candidatos alcancem seu público-alvo de maneira mais eficiente, mas também pode influenciar de forma significativa o comportamento de voto.
Deepfakes e Desinformação
l Por outro lado, a IA também traz desafios éticos e de segurança. A criação de deepfakes, vídeos falsos gerados por IA que podem manipular a imagem e a voz de candidatos, representa um risco significativo para a integridade do processo eleitoral. A disseminação de desinformação, facilitada por boots e algoritmos que promovem conteúdo falso ou enganoso, pode influenciar negativamente a opinião pública e minar a confiança nas eleições. Entretanto, ainda em um viés positivo, A IA pode vir a ser uma aliada importante na identificação e remoção de conteúdos falsos ou enganosos que circulam nas redes sociais, protegendo o eleitorado de campanhas de desinformação. Ferramentas de monitoramento automatizado podem detectar rapidamente fake news e outros tipos de manipulação da informação.
Riscos de Manipulação e Fake News
l A IA também pode ser usada para criar e disseminar desinformação de maneira sofisticada, como deepfakes ou boots que geram conteúdo falso em massa. Isso representa um risco significativo para a integridade das eleições, uma vez que pode influenciar indevidamente a opinião pública. A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem adotado medidas para combater a desinformação, mas o avanço tecnológico exige uma constante atualização das estratégias de monitoramento e regulação. Há ainda de ressaltar que, o uso de IA para criar deepfakes e outras formas de conteúdo manipulado pode ser um grande risco para a integridade das eleições. Essas práticas podem ser utilizadas para enganar eleitores e influenciar o resultado das eleições de maneira antiética e ilegal.
Desigualdade de Acesso
l A sofisticação das ferramentas de IA pode acentuar a desigualdade entre os candidatos. Aqueles com mais recursos financeiros poderão utilizar tecnologias avançadas para suas campanhas, enquanto candidatos com menos recursos podem ficar em desvantagem, prejudicando a equidade do processo eleitoral.
Violação da Privacidade
l O uso de IA para coleta e análise de dados pessoais dos eleitores pode levantar questões sérias sobre privacidade e proteção de dados. A legislação eleitoral brasileira, em conjunto com a LGPD, impõe limites rigorosos sobre o uso de dados pessoais, e qualquer violação dessas normas pode
acarretar sanções severas.
Regulamentação e Governança
l Diante dessas possibilidades e desafios, a regulamentação do uso de IA nas eleições se torna uma questão central. Governos, órgãos eleitorais e plataformas de tecnologia estão cada vez mais pressionados a criar normas que garantam o uso ético da IA e previnam abusos. A transparência nas campanhas e a verificação de informações são essenciais para proteger o processo democrático.
Transparência e Prestação de Contas
l Outro aspecto crucial é a transparência no uso da IA. As campanhas devem ser transparentes quanto ao uso de algoritmos e ferramentas automatizadas, especialmente no que tange à publicidade online. A legislação brasileira exige que toda propaganda eleitoral seja identificada de forma clara, e o uso de IA para automatizar interações com eleitores deve ser igualmente transparente.
