Para manter a regularidade na disputa entre candidatos(as) com a proximidade das eleições de 2024, a Corregedoria Regional Eleitoral do Pará elaborou a Cartilha de Propaganda Eleitoral. Nela, serão abordados de forma simples os conceitos de diversas formas de propaganda política, como a análise da propaganda antecipada e as regras permissivas e proibitivas da propaganda em geral e na internet.
O informativo tem o objetivo de apresentar o papel da propaganda eleitoral no pleito vindouro, com a análise de pretensas ações e técnicas utilizadas pelos(as) candidatos(as) e partidos políticos dentro das limitações contidas na Lei 9.504/97, na Resolução n° 23.610/2019 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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