Centrais Sindicais e MPT lançam App para denúncia de assédio eleitoral

As centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram na manhã desta terça-feira (3) um aplicativo para denúncia de trabalhadores contra o assédio eleitoral nas eleições de outubro deste ano.

O projeto, desenvolvido pelo MPT e as oito centrais brasileiras CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical conta ainda com uma cartilha sobre o tema com objetivo informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos.

Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas em https://centraissindicais.org.br/ae/
Dados apresentados na live de lançamento da campanha mostram que, na véspera do 2º segundo das eleições de 2022, o MPT recebeu 2.360 denúncias contra 1.808 empresas e gestores públicos. A maioria (934) ocorreu no Sudeste, seguido pelo Sul, com 690 relatos.

Neste ano, as denúncias de assédio estão crescendo, segundo o MPT. Até segunda (2), foram registradas 168 queixas, volume que seria 13% acima do mesmo período de 2022.
Os dados atuais mostram que o Nordeste tem sido a região com o maior número de relatos, dado que surgiu como uma surpresa, uma vez que em 2022 essa era uma das regiões que contava com o menor número.

O Sudeste aparece em seguida, o que está de acordo com as perspectivas, já que a região conta com maiores colégios eleitorais do país.

Um projeto similar já havia sido realizado pelo grupo nas eleições presidenciais de 2022, ano em que o MPT recebeu 3.500 denúncias, 1.600% a mais do que em 2018.

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicados Brasileiros, relata que o número de denúncias recebidas nas últimas eleições surpreendeu a organização.

Danielle Olivares Corrêa, procuradora do MPT que estava presente no evento de lançamento do projeto, explica que o assédio eleitoral pode ser avaliado como “toda prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito eleitoral no intuito de influenciar ou manipular o voto”.

A procuradora diz ainda que o assédio eleitoral se diferencia da discriminação em razão da orientação política por apresentar como objetivo direto modificar o processo democrático, ou seja, mudar os resultados eleitorais.

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical alertou os trabalhadores para o fato de que o assédio ocorre não apenas em época de eleição, mas pode se dar de forma constante, o que também é crime e deve ser denunciado.

Ela citou como exemplo o caso de uma indústria química que realizou uma festa com os trabalhadores, fez uma foto conjunta e a emoldurou, mas mantinha a fotografia com o slogan de campanha de um determinado grupo política, nas paredes da empresa, impondo situação vexatória aos funcionários.

COMO IDENTIFICAR O ASSÉDIO ELEITORAL?

• O assédio eleitoral conta com uma conduta agressiva e abusiva
• Temporalidade: o assédio eleitoral acontece em períodos de eleições, mas também pode se dar fora dele
• Ele pode acontecer fora do ambiente do trabalho, como no deslocamento do trabalhador até sua casa, em festas e eventos da empresa, entre outros casos, mas sempre envolve situações em função da relação do trabalhista

outros casos, mas sempre envolve situações em função da relação do trabalhista
Segundo Danielle, o assédio eleitoral acontece de diferentes formas, indo desde a imposição de uso de uniforme, vestimentas, bonés ou bottons alusivos à determinada campanha eleitoral, até a promessa de benefícios e a ameaça de prejuízo no contrato de trabalho em razão dos resultados das eleições.