O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirma que o vício em apostas é um problema grave e que os jogos devem receber regulamentação similar a do cigarro, com forte controle sobre propaganda e alertas dos riscos de dependência.
Ele defende que as próprias plataformas de aposta notifiquem os jogadores sobre os riscos e façam contato com profissionais de saúde.
“A gente pode dar um passo além do cigarro, que é na própria plataforma ter mecanismos de acolhimento, de atendimento com profissional, disparar isso [quando o apostador está há muito tempo na plataforma]”, disse o petista à Folha de S.Paulo.
Dados do SUS (Sistema Único de Saúde) apontam para uma alta de atendimentos ambulatoriais relacionados a “transtorno do jogo” e “mania de jogos de aposta”. Em 2018, foram 111 casos registrados, o que subiu para 1.292 no ano passado.
Na leitura de integrantes do governo, esse número ainda não reflete o cenário da dependência no país. Em relatório divulgado em maio, o TCU (Tribunal de Contas da União) disse que o “número de atendimentos” pode estar subestimado e “que as iniciativas de detecção precoce de casos de dependência são escassas”.
Os sites de apostas online, que incluem as chamadas bets esportivas ou o famoso ‘jogo do tigrinho’, explodiram no Brasil nos últimos anos. As empresas do setor começaram a atuar no final do governo de Michel Temer (MDB), em 2018, e cresceram em uma zona cinzenta da legislação até o governo Lula (PT), que regulamentou o mercado.
Como mostrou pesquisa do Datafolha, de 2023, 15% da população já afirmava praticar apostas, com público majoritariamente jovem, e inclusive de beneficiários do Bolsa Família.
Padilha afirma que tem dialogado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que comanda a pasta responsável pela regulamentação das apostas. Afirmou ainda que a Saúde vai ofertar cursos de formação a profissionais que acolhem apostadores, sem apontar uma data para concretizar as medidas.
“Mas a própria plataforma tem que ser obrigada a oferecer alarmes, orientação para essas pessoas, atendimento a essas pessoas, formas de atendimento para sair desse vício”.
Citado por Padilha, a controle sobre a comercialização do cigarro envolve a taxação dos produtos, proibição da propaganda, além da exigência de as embalagens mostrarem alertas sobre os riscos à saúde. O Brasil ainda proíbe a venda dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), categoria que inclui cigarros eletrônicos e vapes.
Em dezembro, o governo anunciou a criação de um “grupo de trabalho interministerial com foco na saúde mental e na prevenção e redução dos impactos dos jogos na população”, reunindo Saúde, Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
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O objetivo do grupo é lançar um plano de ação de saúde mental e “prevenção do jogo problemático”.
Há pesquisadores sobre o jogo patológico que traçam a dependência em jogos online como uma epidemia no país.
“É um tema grave e contemporâneo. Tenho conversado com psiquiatras que atendem esses casos, empresas que estão vivendo a situação dos seus trabalhadores nesse vício, nessa adição. Busquei entender as experiências internacionais na minha conversa, por exemplo, com o Ministério da Saúde do Reino Unido”, disse Padilha
O TCU afirma, no relatório do fim de maio, que falta “articulação efetiva” entre os ministérios do governo Lula para a adoção de providências conjuntas sobre o “jogo responsável”.
“Destacam-se, ainda, a ausência de indicadores claros sobre o número de pessoas atendidas no SUS e a carência de campanhas educativas e de mecanismos de bloqueio ou restrição ao público infantojuvenil; a massiva publicidade das apostas, aliada à falta de alertas proporcionais quanto aos riscos de dependência, contribui para que cresça o contingente de pessoas expostas ao jogo problemático”, diz ainda o TCU.
Padilha reconhece que ainda não há dados precisos sobre o impacto, inclusive financeiro, das apostas no SUS.
“Hoje não existe esse cálculo. Vai começar na medida em que a situação cresce. A gente vê isso a partir de algumas experiências internacionais”, disse o ministro.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
*Texto de MATEUS VARGAS
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