O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que permite aos farmacêuticos prescreverem medicamentos em determinadas situações. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo ampliar o acesso da população a tratamentos de saúde, especialmente em regiões onde há escassez de médicos.
De acordo com a nova regra, os farmacêuticos poderão prescrever medicamentos para casos de doenças de baixa complexidade, como gripes, resfriados, dores leves e alergias simples. Além disso, eles também estão autorizados a prescrever contraceptivos e medicamentos para parar de fumar, desde que o paciente já tenha sido diagnosticado por um médico anteriormente.
A resolução estabelece que os farmacêuticos devem seguir protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Eles também são obrigados a orientar os pacientes sobre o uso correto dos medicamentos e a encaminhá-los a um médico caso identifiquem a necessidade de um atendimento mais especializado.
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Medicamento foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2023 e é indicado por prescrição médica.
A medida tem gerado debates entre profissionais da saúde. Enquanto alguns defendem que a iniciativa pode ajudar a desafogar o sistema de saúde e melhorar o acesso a tratamentos, outros expressam preocupação com a segurança dos pacientes, argumentando que a prescrição de medicamentos deve ser feita exclusivamente por médicos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a resolução, afirmando que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos e que a medida pode colocar em risco a saúde da população. Já o CFF defende que a resolução está alinhada com as práticas internacionais e que os farmacêuticos são capacitados para realizar essa função de forma segura e eficiente.
A resolução já está em vigor e deve impactar diretamente os serviços de saúde no país, especialmente nas áreas mais remotas, onde o acesso a médicos é mais limitado.
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