O Governo Federal está realizando um importante programa chamado Dignidade Menstrual, que já beneficiou mais de 1,3 milhão de pessoas em 3.702 municípios brasileiros. Este programa distribui absorventes de forma gratuita e continuada, através do Farmácia Popular, com o objetivo de eliminar as dificuldades causadas pela pobreza menstrual, que podem levar à evasão escolar e ao desemprego, especialmente entre mulheres, meninas, homens trans e outras pessoas com útero.
A distribuição dos absorventes começou em 17 de janeiro deste ano, sendo uma continuação das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual iniciadas pelo Governo Federal em 2023. Segundo informações do Ministério da Saúde à Agência Gov, foram distribuídos um total de 56.805.256 absorventes até 31 de março, graças a um repasse total de R$ 28,2 milhões, proporcionando dignidade e conforto às pessoas que mais precisam.
Para ter acesso aos absorventes gratuitos, o público-alvo do programa inclui pessoas entre 10 e 49 anos em situação de vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua, unidades do sistema prisional e famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo. Estudantes da rede pública também são contemplados, desde que inscritos no CadÚnico com a mesma condição de renda.
Para receber o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF e uma autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital. Menores de 16 anos precisam da autorização de um responsável legal. Essa autorização pode ser obtida através do Meu SUS Digital e tem validade de 180 dias. Além disso, é possível criar uma conta no Gov.br com o CPF para ter acesso aos serviços do programa.
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No caso de pessoas incapazes de retirar seus próprios absorventes, é permitido que terceiros os retirem mediante procuração específica. A retirada pode ser feita em qualquer Farmácia Popular credenciada, não necessariamente na cidade de residência da pessoa beneficiária. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes a cada dois ciclos menstruais, e orientações adicionais estão disponíveis através do Disque Saúde 136 e na cartilha “Programa Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito”.
Para aqueles que não conseguem emitir a autorização pelo aplicativo, é possível dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar assistência em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros POP e de acolhimento ou Consultórios na Rua.
Além da distribuição de absorventes, o programa inclui estratégias de conscientização e qualificação técnica para agentes públicos, abordando temas como a menarca, prevenção de infecções e combate aos estigmas relacionados à menstruação. Estas iniciativas têm sido desenvolvidas pelo Ministério da Saúde desde 2023, visando a promoção da saúde e o respeito à dignidade menstrual.
(Com informações do Gov.br)
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