Pará - A Amazônia Legal unida em torno de uma agenda climática eficaz e transição justa. É o que propõe a Jornada COP+, movimento liderado pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). Em parceria com o Consórcio da Amazônia Legal, o movimento está recebendo contribuições dos nove estados da região – Pará, Roraima, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso – para relatório que será entregue na COP 30. O primeiro foi o Maranhão, que divulgou, nesta semana, uma Carta de Recomendações do estado. O documento foi fruto do 1º Encontro Regional Rumo à COP30 da Jornada COP+ realizado em São Luís.
A carta foi construída após a realização de oficinas que reuniram mais de 350 pessoas, entre representantes do poder público, do Sistema Indústria, lideranças empresariais, organizações da sociedade civil e especialistas em clima e sustentabilidade. Os participantes discutiram estratégias dentro de quatro temáticas: justiça climática, transição energética, uso da terra e financiamento climático. “A gente fez uma pergunta norteadora relacionada a cada um desses temas. Foi apresentado a eles já um conceito, o contexto relacionado a cada um desses temas, que é uma narrativa única pela qual nós estamos trabalhando e construindo a agenda do Consórcio. Essa narrativa foi construída pelos secretários de meio ambiente dos nove estados da Amazônia Legal e validado pelos governadores”, explica a diretora executiva do Consórcio da Amazônia Legal, Vanessa Duarte.
Carta prioriza regularização, inclusão e transição verde
A respeito do uso da terra e regularização ambiental, o documento recomenda o fortalecimento da regularização fundiária e ambiental, com foco na segurança territorial, priorizando a titulação coletiva para povos e comunidades tradicionais, e a institucionalização da consulta livre, prévia e informada. As propostas priorizam também a recuperação de áreas degradadas, a implementação de corredores ecológicos e compensação ambiental, com foco na valorização do Cerrado; e o impulsionamento da restauração ecológica e produtiva, com produção de mudas nativas e valorização de serviços ecossistêmicos.
A carta também recomenda a promoção de alternativas econômicas sustentáveis, como Sistemas Agroflorestais e bioeconomia, com garantia de acesso ao crédito e programas de resiliência climática; além do aprimoramento técnico e administrativo dos órgãos ambientais para fiscalização e gestão eficazes.
Dentro do tema justiça climática, o documento pede prioridade nas ações para as populações mais afetadas, como povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, moradores de periferias urbanas, catadores de material reciclável e agricultores familiares. A carta destaca problemas concretos que afetam a saúde, segurança alimentar e dignidade dessas comunidades, como escassez, má qualidade e acesso irregular à água, e ausência de políticas públicas de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
De acordo com o documento, é fundamental fortalecer a capacidade técnica e institucional das organizações da sociedade civil para que possam acessar recursos e participar ativamente na construção de soluções, assim como elaborar políticas públicas baseadas em escuta ativa e equitativa das comunidades, respeitando saberes locais e fortalecendo o controle social. A carta também reforça a necessidade de articulação com universidades e atores territoriais, o uso de compras públicas sustentáveis e incentivos a empresas locais alinhadas à justiça climática.
Para uma transição energética justa, a recomendação é otimizar o licenciamento ambiental para usinas solares e incentivar a bioenergia, a partir de resíduos agroindustriais e urbanos. Segundo a carta, também são prioridades a expansão da energia eólica e de fontes complementares, o desenvolvimento de hidrogênio verde e o fortalecimento de pesquisa aplicada. Também é indicada a criação de um sistema estadual de compensação verde, com incentivos para empreendimentos de fontes limpas.
Já a respeito do financiamento climático, a carta salienta que é fundamental priorizar instrumentos de governança e mecanismos de compensação para assegurar o acesso equitativo aos recursos no estado. Isso inclui: fortalecer a participação social na formulação e implementação de políticas climáticas, qualificação de capacidades técnicas locais para elaboração de projetos viáveis e ampliação da informação sobre oportunidades de financiamento. O documento também recomenda que a estruturação de arranjos institucionais entre sociedade civil, setor privado e governos deve ser acompanhada por mecanismos de transparência, controle social e salvaguardas socioambientais.
Por fim, a carta elenca como prioridades o fortalecimento de políticas de proteção de ecossistemas sensíveis, a valorização dos ativos ambientais e o direcionamento dos recursos públicos e privados para ações concretas de sustentabilidade nos territórios. “A Carta de Recomendações do estado do Maranhão é, portanto, um chamado à ação coletiva, coordenada e urgente por parte do poder público, da indústria, do setor privado, e dos atores envolvidos em direção a uma transição ecológica justa e solidária, que reconheça os limites do planeta e os direitos das pessoas”, reforça o documento.
Veja a carta na íntegra!
Encontro reuniu lideranças de vários setores
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O documento foi construído por representantes de diversos setores. O coordenador do Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas, Francisco da Chagas, foi um dos participantes das oficinas e da formulação das recomendações. “Para que a gente possa dizer ao mundo o que o Maranhão pensa sobre as mudanças climáticas, o que o país pensa sobre essas mudanças, e reforçar a importância de que os governos invistam fortemente na proteção do ativo ambiental”, afirmou sobre a carta.
O Encontro Regional Rumo à COP30 da Jornada COP+ teve a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Na ocasião, ele reforçou a importância da realização da conferência na Amazônia. “A COP será uma oportunidade para a gente mostrar e defender o meio ambiente. Não adianta só ficar reclamando. A gente tem que apresentar a proposta. Nós hoje detemos o patrimônio ambiental do mundo. E por isso nós temos que ser respeitados e ouvidos. A gente tem que entender que a floresta em pé é mais importante do que ela derrubada, mas para isso a gente tem que ter meios que garantam qualidade de vida e sustentabilidade”.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez, anfitrião do encontro, destacou a importância de incluir o estado nas discussões climáticas.
“Vamos apresentar em um documento com as nossas propostas e nossos anseios que tenham interesse com o clima, seja a manutenção do clima, financiamento, uso da terra. Todos os assuntos que estão relacionados ao desenvolvimento sustentável documentados para que sejam levados para a COP 30”.
A coalizão entre os estados da Amazônia Legal é fruto de parceria histórica entre a FIEPA e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. “O Brasil precisa de uma vez por todas entender que a Amazônia é parte da solução, não do problema. Esse é o propósito da Jornada COP+, discutir eixos temáticos, discutir soluções transversais e ter, como resultante, não aquilo que vai ser entregue em novembro na COP 30, mas sim o que virá depois”, pontuou Alex Carvalho, presidente da FIEPA e da Jornada COP+.
O Consórcio da Amazônia Legal tem desempenhado papel fundamental nessa articulação. “A Amazônia é tão grande e tão complexa e particular que você precisa fazer as coisas em comum, transversalmente entre todos os estados. E a Jornada COP + tem esse intuito de trazer todos os estados da Amazônia juntos, mostrando as nossas potencialidades sem esquecer os nossos desafios também” afirmou Marcello Brito, secretário executivo do Consórcio.
A Jornada COP+ é uma realização da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), CNI e Instituto Amazônia+21, com apoio da Ação Pró-Amazônia, Consórcio da Amazônia Legal, SESI, SENAI, IEL, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). O projeto tem como correalizadora a Hydro, Patrocinadores Super Master Vale e Albras, e Premium, a Guamá Tratamento de Resíduos e a Sinobras.
Texto de Mayra Leal
