O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou a abertura do XVIII Concurso Público para o provimento de 50 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto. O edital, publicado no Diário Oficial da União, estabelece as regras e etapas do certame, que será organizado em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O subsídio inicial para o cargo é de R$ 37.765,55.
Vagas e Reservas
As 50 vagas disponíveis são distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 36 vagas
- Pessoas com deficiência: 2 vagas (5% do total)
- Candidatos negros (pretos e pardos): 10 vagas (20% do total)
- Indígenas: 2 vagas (3% do total)
Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão revertidas para ampla concorrência, seguindo a ordem de classificação.
Etapas do Concurso
O concurso será composto por cinco etapas:
- Prova Objetiva Seletiva: Eliminatória e classificatória, com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos: Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Econômico e de Proteção ao Consumidor (40 questões); Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário (30 questões); e Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (30 questões).
- Provas Escritas: Inclui uma prova discursiva e uma prática de sentenças (civil e criminal), ambas eliminatórias e classificatórias.
- Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa, Exame de Saúde e Psicotécnico: Etapa eliminatória.
- Prova Oral: Eliminatória e classificatória, com arguição sobre temas sorteados.
- Avaliação de Títulos: Classificatória, considerando experiência profissional, títulos acadêmicos e publicações.
Requisitos para Inscrição
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter menos de 70 anos na data da posse;
- Possuir bacharelado em Direito, com registro no Ministério da Educação (MEC);
- Ter exercido atividade jurídica por pelo menos três anos após a graduação;
- Estar quite com as obrigações militares (para homens) e eleitorais;
- Possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais;
- Ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade.
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Inscrições e Taxa
As inscrições estarão abertas no período de 17 de março a 16 de abril de 2025, exclusivamente pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1juiz25). A taxa de inscrição é de R$ 120,00. Candidatos que comprovarem hipossuficiência econômica ou que sejam doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa.
Provas e Locais de Aplicação
A primeira etapa, a Prova Objetiva Seletiva, está prevista para o dia 15 de junho de 2025, e será aplicada em diversas cidades, incluindo Belém, Brasília, Cuiabá, Goiânia, Salvador e São Luís. As provas escritas ocorrerão nos dias 23 e 24 de agosto de 2025, enquanto a prova oral e a avaliação de títulos serão realizadas em Brasília.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, contados a partir da data de homologação do resultado final. Durante esse período, o certame poderá ser utilizado para o provimento de vagas que surgirem além das 50 inicialmente ofertadas.
Reserva de Vagas e Atendimento Especial
O edital também prevê atendimento especial para candidatos com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com condições de saúde específicas. Além disso, há reserva de vagas para candidatos negros e indígenas, conforme estabelecido em legislações específicas.
Mais Informações
Os candidatos podem acompanhar todas as atualizações e comunicados sobre o concurso pelos sites da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1juiz25) e do TRF1 (http://www.trf1.jus.br). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 5913078.
O concurso para Juiz Federal Substituto do TRF1 representa uma oportunidade para profissionais do Direito que buscam ingressar na carreira da magistratura federal, com um salário atrativo e a chance de atuar em uma das regiões mais importantes do país.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
