TRF1 abre concurso para 50 vagas de Juiz com salário de R$ 37 mil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou a abertura do XVIII Concurso Público para o provimento de 50 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto. O edital, publicado no Diário Oficial da União, estabelece as regras e etapas do certame, que será organizado em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O subsídio inicial para o cargo é de R$ 37.765,55.

Vagas e Reservas

As 50 vagas disponíveis são distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 36 vagas
• Pessoas com deficiência: 2 vagas (5% do total)
• Candidatos negros (pretos e pardos): 10 vagas (20% do total)
• Indígenas: 2 vagas (3% do total)

Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão revertidas para ampla concorrência, seguindo a ordem de classificação.

Etapas do Concurso

O concurso será composto por cinco etapas:

1. Prova Objetiva Seletiva: Eliminatória e classificatória, com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos: Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Econômico e de Proteção ao Consumidor (40 questões); Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário (30 questões); e Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (30 questões).
2. Provas Escritas: Inclui uma prova discursiva e uma prática de sentenças (civil e criminal), ambas eliminatórias e classificatórias.
3. Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa, Exame de Saúde e Psicotécnico: Etapa eliminatória.
4. Prova Oral: Eliminatória e classificatória, com arguição sobre temas sorteados.
5. Avaliação de Títulos: Classificatória, considerando experiência profissional, títulos acadêmicos e publicações.

Requisitos para Inscrição

Para concorrer ao cargo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter menos de 70 anos na data da posse;
• Possuir bacharelado em Direito, com registro no Ministério da Educação (MEC);
• Ter exercido atividade jurídica por pelo menos três anos após a graduação;
• Estar quite com as obrigações militares (para homens) e eleitorais;
• Possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais;
• Ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade.