Segundo um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese/PA), o Estado tem hoje 190 mil pessoas trabalhando no serviço doméstico. E o que é pior: 85% destas pessoas não possuem carteira assinada. O estudo é publicado no mês em que é celebrado o Dia do Trabalhador Doméstico, comemorado em 27 de abril.
Nem a própria Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT de 1943, garantiu aos trabalhadores domésticos seus direitos, já a partir da Lei 5.859 de 1972, cerca de 30 anos após a CLT, os trabalhadores domésticos passam a ter o direito a carteira assinada, férias e acesso à Previdência Social. Anos mais tarde, a partir da Constituição de 1988 vem a garantia de alguns direitos a mais para os trabalhadores domésticos como salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença maternidade e aviso prévio.
Em abril de 2013, a Emenda Constitucional conhecida como “Pec das Domésticas” garantiu mais direitos como FGTS, jornada de trabalho e seguro-desemprego, isso tudo reforçou um caminho percorrido ao longo de anos na construção e execução de Leis para proteção e regulação do trabalho doméstico em todo o Brasil. Mesmo em meio a todos esses avanços, o trabalhador doméstico no país ainda enfrenta imensos desafios.
Considerando todo este cenário e visando contribuir nas reflexões sobre essa importante categoria de trabalhadores, o Dieese divulgou o novo estudo com foco na ocupação de trabalhadores domésticos no Pará e Região Norte, tomando como base os dados da PNAD/Continua do IBGE dos anos de 2021 e 2022.
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Os dados apontam que no 4º trimestre do ano passado, de outubro a dezembro, em toda a Região Norte, o total de trabalhadores domésticos alcançava cerca de 420 mil pessoas. Já em todo o estado do Pará, nesta mesma condição e período, o total alcançava mais de 180 mil pessoas, a grande maioria desta categoria era composta por mulheres.
Ainda de acordo com as análises, o Pará era o estado da Região Norte que concentrava o maior quantitativo de trabalhadores domésticos, com um total de 188.469 pessoas, equivalente a 50,1% de toda a região.
“Mesmo com um quantitativo expressivo de trabalhadores domésticos no Pará e em toda a Região Norte, infelizmente mais de 85,0% exercem sua ocupação sem carteira assinada, ou seja, estão sem acesso a direitos e benefícios que a Legislação lhes garante”, informou o órgão.
No Norte, o Amazonas foi quem registrou o maior percentual de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, cerca de 87,5% (um total de 54.538 pessoas), seguido de Roraima com cerca de 86,7% (um total de 13.083 pessoas sem carteira assinada) e Pará, com cerca de 86,2% ou 162.538 pessoas sem carteira.
