Nos últimos três anos, quase 50 mulheres privadas de liberdade no sistema penitenciário do Pará conseguiram acesso ao mercado de trabalho, graças a um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). A parceria, formalizada em maio de 2021, garantiu a criação de 10 vagas de trabalho remunerado para internas do regime semiaberto, na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF), localizada em Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
As internas desempenham funções de auxiliares administrativos, digitalizando prontuários médicos da Coordenadoria de Perícia Médica da Seplad, contribuindo para a otimização de processos administrativos enquanto ganham experiência profissional.
Objetivo do Convênio: Reintegração Social e Remição de Pena
De acordo com Rodrigo Teixeira, gerente de Comercialização da Seap, o principal objetivo do convênio é utilizar a mão de obra carcerária para atividades como classificação, separação e digitalização de documentos, proporcionando a reintegração social das beneficiárias. Além disso, o trabalho realizado pelas internas permite a remição de pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Até agosto de 2024, mais de 90 mil prontuários médicos foram digitalizados, representando um total superior a 1,6 milhão de documentos convertidos para a versão digital. Este processo não só melhora a qualidade dos registros médicos, como também libera espaço físico nas instalações da Seplad.
Benefícios do Convênio para as Internas
O convênio, que é exclusivo para mulheres no regime semiaberto, oferece benefícios significativos. As internas recebem um salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação e têm a contribuição previdenciária garantida. O pagamento integral do salário é mantido, mesmo em casos de licenças temporárias ou imprevistos, como retenção na unidade para atendimento médico ou judicial.
Além disso, as internas cumprem uma carga horária de 44 horas semanais e 220 horas mensais, sendo acompanhadas por uma equipe biopsicossocial composta por assistentes sociais e psicólogos, que oferecem suporte emocional e psicológico durante o processo de reintegração social.
Capacitação profissional e oportunidade no mercado de trabalho
Manuela Cavallero, titular da Coordenadoria de Assistência ao Egresso e Família (Caef), destaca que o convênio de trabalho prisional é uma oportunidade valiosa para capacitar as mulheres, muitas das quais, ao saírem do cárcere, enfrentam a ruptura de seus vínculos familiares e dificuldades em se reintegrar ao mercado de trabalho.
“Ao oferecermos essa oportunidade de trabalho remunerado e capacitação, estamos não apenas ajudando na reintegração social, mas também abrindo portas para um futuro sem a reincidência no crime”, afirma Cavallero.
Impacto na reintegração social
A Seplad também enfatiza a importância do trabalho realizado pelas internas, não apenas no que diz respeito à produção, mas também no aprendizado e na preparação para a vida após o cárcere. Ana Lúcia Feio, servidora da Seplad, explica que a principal prioridade do programa é a oportunidade de aprendizado e a inserção no mercado de trabalho, ajudando as internas a reconstruírem suas vidas fora do sistema penitenciário.
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“Algumas internas, que passaram pelo projeto, já estão empregadas e utilizando os conhecimentos adquiridos na Seplad para se manter no mercado de trabalho”, afirma Ana Feio.
Premiação e reconhecimento do projeto
O convênio entre a Seap e a Seplad foi reconhecido com o Prêmio Inova Servidor 2022, quando a Seplad conquistou o segundo lugar na categoria de Projeto Inovador em Processos Organizacionais. O prêmio destaca iniciativas que promovem a inovação na administração pública, e o convênio é visto como um exemplo de sucesso na ressocialização de internas do sistema prisional.
Glauber Pinheiro, diretor de Saúde Ocupacional da Seplad, celebra a conquista: “Esse programa é uma das iniciativas mais importantes da Seplad, e nos orgulhamos muito de focar na socialização e capacitação profissional das internas, que têm um papel fundamental na digitalização dos prontuários médicos.”
Oportunidades para as Internas: Depoimentos de Sucesso
Aretha Correia, 34 anos, cumpre pena no regime semiaberto e trabalha há oito meses na Seplad. Ela relata que, além de aprender sobre arquivamento de documentos e informática, teve a chance de se envolver em diversas atividades laborais dentro da unidade prisional, como facilitadora de cursos e integrante de cooperativas de trabalho.
“Este trabalho tem sido fundamental para o meu futuro. Não só aprendo novas habilidades, como também estou recebendo uma chance real de reintegração no mercado de trabalho”, afirma Aretha.
Lilian Costa, 45 anos, também compartilha sua experiência. Ela entrou recentemente no convênio da Seplad e vê no trabalho externo uma oportunidade única de redução de pena e reintegração à sociedade. “Estou me esforçando para aprender e usar essa oportunidade para melhorar minha vida e voltar para minha família”, diz Lilian.
O Trabalho no Sistema Penitenciário do Pará
O sistema penitenciário do Pará atualmente oferece mais de 3 mil vagas de trabalho para internos em suas 54 unidades prisionais. Os trabalhos realizados variam de atividades internas a convênios com empresas e órgãos públicos, garantindo aos participantes remição de pena. A cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido, conforme a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984.
Conclusão: Oportunidade de Transformação Social
O convênio entre a Seap e a Seplad é uma iniciativa de grande impacto no processo de ressocialização de mulheres no sistema penitenciário, proporcionando a inclusão social, capacitação profissional e remição de pena. Com o apoio de programas como este, muitas internas estão conseguindo reconstruir suas vidas, inserir-se novamente no mercado de trabalho e, assim, ter a chance de um futuro mais digno e produtivo.
