SEAP-PA abre processo seletivo com 49 vagas e salários de até R$ 5,6 mil

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Pará anunciou a abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 49 profissionais em caráter temporário. O PSS nº 02/2025/SEAP oferece vagas para diversos níveis de escolaridade e áreas de atuação, com lotação em diferentes municípios por região de integração do estado.

As contratações visam atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da SEAP, reforçando equipes em áreas estratégicas para o funcionamento do sistema penitenciário paraense.

Remuneração

Nos termos da legislação vigente, a remuneração mensal bruta do(a) Contratado(a) será definida conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo, da seguinte forma:

Nível Fundamental
O(a) Contratado(a) perceberá:

• Vencimento base: R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais);
• Gratificação de Risco de Vida (100% do vencimento base): R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais);
• Auxílio-alimentação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
  Total bruto mensal: R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais).

Nível Médio
O(a) Contratado(a) perceberá:

• Vencimento base: R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais);
• Gratificação de Risco de Vida (100% do vencimento base): R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais);
• Abono salarial: R$ 100,00 (cem reais);
• Auxílio-alimentação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
  Total bruto mensal: R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais).

Nível Superior
O(a) Contratado(a) perceberá:

• Vencimento base: R$ 1.724,64 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos);
• Gratificação de Risco de Vida (100% do vencimento base): R$ 1.724,64 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos);
• Gratificação de Escolaridade (40% do vencimento base): R$ 689,86 (seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos);
• Auxílio-alimentação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
  Total bruto mensal: R$ 5.639,14 (cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatorze centavos).

Cargos e Formação Exigida:

O PSS contempla uma ampla gama de funções, incluindo:

Nível Superior:

• Analista em Gestão de Agropecuária: Graduação em Agronomia.
• Analista em Gestão de Infraestrutura: Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária; ou Engenharia Civil.
• Analista em Gestão Penitenciária: Graduação em Ciências Sociais, Enfermagem, Farmácia, Medicina, Medicina com Especialização em Psiquiatria, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.
• Analista em Gestão Pública: Graduação em Administração; ou Ciências Contábeis.
• Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Nível Médio e Técnico:

• Assistente Administrativo.
• Assistente de Agropecuária.
• Assistente de Informática.
• Auxiliar de Serviços de Agropecuária.
• Auxiliar Operacional.
• Motorista (exige CNH categoria “B”, “C”, “D” ou “E”).
• Técnico em Enfermagem.

Os detalhes sobre os vencimentos-base, a jornada de trabalho e o prazo de vigência dos contratos estarão especificados no ANEXO IV do edital completo.

Inscrições e Cronograma:

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico dgp.seap.pa.gov.br/sisp. O período para se candidatar vai de 00h00min do dia 30 de julho de 2025 até 23h59min do dia 04 de agosto de 2025, conforme o Cronograma detalhado no ANEXO III do edital.

Importante: As inscrições são isentas de taxa.

Fases do Processo Seletivo:

O PSS será dividido em quatro fases, todas com caráter eliminatório e classificatório:

1. Primeira Fase: Inscrição e Anexação de Documentos Pessoais.
2. Segunda Fase: Análise Documental e Curricular (com pontuações mínimas de 6,00 para Nível Superior, 12,00 para Nível Médio e 20,00 para Nível Fundamental).
3. Terceira Fase: Entrevista (nota mínima de 6,0 pontos).
4. Quarta Fase: Investigação Social, incluindo Antecedentes Criminais.

A Análise Documental e Curricular considerará a escolaridade (com pontuação máxima de 17 pontos), experiência profissional (0,3 pontos por ano completo, até o máximo de 3 pontos) e qualificação profissional (1 ponto a cada 40 horas de cursos de capacitação realizados nos últimos cinco anos, até o máximo de 10 pontos).

Documentação Essencial:

No ato da inscrição online, os candidatos deverão fazer o upload de diversos documentos comprobatórios em formato PDF (máximo de 2 MB por arquivo). A lista inclui:

• Diploma ou Certificado de Conclusão da Escolaridade exigida.
• Carteira e Certidão de quitação do Conselho Regional (se aplicável).
• CPF, Carteira de Identidade, Título Eleitoral e Certidão de quitação eleitoral.
• Carteira de Trabalho, PIS/PASEP.
• Certidão de nascimento/casamento ou declaração de união estável.
• Carteira de reservista (para homens).
• Comprovante de residência (com declaração autenticada, se em nome de terceiro).
• Documentação que comprove a experiência profissional (declarações em papel timbrado, com CNPJ/órgão e detalhamento das atividades).
• Documentação que comprove a qualificação profissional (certificados de cursos de capacitação relacionados à área e realizados nos últimos cinco anos).
• Certidões negativas de antecedentes criminais (Polícia Civil, Polícia Federal, TJPA, Justiça Federal, Justiça Militar do Pará).
• Declaração de não acúmulo de cargo público e de inexistência de vínculo temporário com a administração pública nos últimos 6 meses (ANEXO VI).
• Ficha de Informações Confidenciais (FIC) – ANEXO VIII, preenchida e assinada.

Acompanhamento e Informações Importantes:

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações e comunicações relativas ao PSS no Sistema de Seleção de Pessoas (SISP) (dgp.seap.pa.gov.br/sisp) e no Diário Oficial do Estado do Pará.

A mera classificação no certame não gera direito adquirido à vaga, e a SEAP poderá remover o servidor para atender a necessidade do serviço. Candidatos que fornecerem informações incorretas ou fraudulentas, ou que não apresentarem a documentação completa, serão eliminados.

Para mais informações, acesse o edital completo no site da SEAP.