O estado do Pará será pioneiro na adoção de cotas para indígenas, negros e quilombolas em concursos públicos estaduais. O projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), reserva 10% das vagas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho e sua vice, Hana Ghassan, durante evento no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, no Teatro Gasômetro, em Belém.
A nova política pública foi destacada como um marco na inclusão social e no fortalecimento dos direitos das comunidades quilombolas e indígenas. Segundo Helder Barbalho, o Pará possui uma das maiores populações quilombolas do Brasil, com cerca de 130 mil pessoas.
Outras iniciativas anunciadas
Além das cotas em concursos, outras ações importantes foram divulgadas:
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- Acesso à educação superior:
Um termo de compromisso foi assinado entre a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e a Universidade do Estado do Pará (Uepa) para a criação de um processo seletivo especial para populações quilombolas, ampliando o acesso ao ensino superior. - Inclusão digital:
Em parceria com a Prodepa, o Programa “Pará Mais Conectado” instalará infraestrutura de internet de alta qualidade, via cabos submarinos de fibra óptica, em comunidades quilombolas. - Educação inclusiva:
A Secretaria de Educação (Seduc) alterará o edital do PSS 03/2024 para garantir a presença de professores quilombolas em turmas com alunos quilombolas. - Saúde e moradia:
A Secretaria de Saúde (Sespa) implementará um programa de equidade no atendimento à população quilombola e negra. Já a Companhia de Habitação (Cohab) destinará 300 cheques do programa Sua Casa para comunidades quilombolas em 2025. - Afroturismo e empreendedorismo:
Um acordo com o Sebrae/PA fomentará o desenvolvimento do afroturismo em comunidades quilombolas, promovendo o empreendedorismo e valorização cultural.
Políticas de impacto no Pará
As ações integram uma agenda ampla de inclusão e desenvolvimento para populações tradicionais. A reformulação do decreto 261/2011, que instituiu a Política Estadual para Comunidades Quilombolas, e a entrega de um veículo para a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) também foram anunciadas.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do estado em garantir equidade racial, direitos humanos e o fortalecimento da diversidade cultural no Pará.
