O Ministério do Planejamento e Orçamento encaminhou ao Congresso Nacional, no último dia 14 de março, uma série de propostas de alterações na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Entre as principais mudanças sugeridas está o aumento no número de vagas para concursos federais, que passaria de 63.766 para 85.168 oportunidades. Desse total, 27.196 vagas seriam destinadas à criação de novos cargos, enquanto 57.972 seriam para o preenchimento de posições já existentes.
A distribuição das vagas, conforme proposta do Governo Federal, seria a seguinte:
- Poder Executivo: 79.591 vagas, sendo 53.717 para preenchimento e 25.874 para criação de cargos;
- Poder Judiciário: 4.753 vagas, com 3.564 para preenchimento e 1.189 para criação;
- Poder Legislativo: 416 vagas, todas para preenchimento;
- Defensoria Pública da União: 134 vagas, sendo 43 para preenchimento e 91 para criação; e
- Ministério Público da União: 274 vagas, com 232 para preenchimento e 42 para criação.
O quantitativo inclui recursos para o preenchimento de vagas oferecidas em concursos realizados em 2024, incluindo as oportunidades do Concurso Nacional Unificado. No entanto, a proposta não detalha quais cargos serão ofertados nas próximas seleções, deixando essa definição para etapas posteriores.
Aprovação não garante realização de concursos
Vale destacar que a aprovação da proposta não assegura a realização imediata dos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para eventuais contratações. A execução das seleções dependerá de decisões futuras e da disponibilidade de recursos.
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Votação do PLOA 2025 adiada
A votação do PLOA 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para 19 de março, foi adiada para o dia 21 do mesmo mês. O adiamento ocorreu devido ao volume de ofícios enviados pelo Ministério do Planejamento sugerindo mudanças no texto.
O cronograma de votação foi ajustado da seguinte forma:
- 19 de março, às 14h: reunião com líderes partidários do colegiado;
- 20 de março, às 10h: leitura do relatório e abertura de prazo para apresentação de destaques ao texto;
- 21 de março, às 10h: votação do PLOA.
Após a aprovação na CMO, o projeto ainda precisará passar por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado. Somente após essa etapa, o texto poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrar em vigor. (Com informações do JC Concursos)
