MEI já pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica via celular
MEI já pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica via celular
MEI já pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica via celular
MEI já pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica via celular
A partir desta quinta-feira (1), os microempreendedores individuais (MEI) prestadores de serviços podem emitir nota fiscal eletrônica, inclusive pelo celular. O aplicativo NFse Mobile já está disponível para dispositivos Android e IOS. O lançamento do serviço foi anunciado pela Receita Federal, em Brasília, ao lado do Sebrae, parceiro no desenvolvimento do projeto, considerado um marco na simplificação tributária no país e modernização do ambiente de negócios brasileiro.
Na opinião do secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Gomes, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) é revolucionária. “Acredito que em pouco tempo teremos a dimensão do que essa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o país, principalmente para os MEI, que são, em sua maioria, prestadores de serviços”, declarou. Dados da Receita Federal apontam que atualmente existem 14,7 milhões de MEI registrados, sendo que aproximadamente 60% deles atuam no ramo de pequenos serviços no país.
Durante o lançamento da NFs-e, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou a importância dos microempreendedores individuais: “É uma imensa satisfação participar deste momento. O MEI é a porta de entrada de milhões de brasileiros ao empreendedorismo, de forma legalizada, dando dignidade às pessoas”.
Segundo ele, a nota fiscal de serviços eletrônica se assemelha ao PIX, pela inovação e facilidade que agrega ao ambiente de negócios brasileiro. “Não basta formalizar, é preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder emitir sua nota rapidamente pelo celular. Esse é um movimento de modernização necessário para o país”, avaliou Melles.
Cronograma para disponibilização da NFs-e
Inicialmente, apenas os MEI residentes nos municípios que já aderiram ao Sistema Nacional da NFs-e terão acesso ao serviço digital. A partir de 1º de janeiro, a nota fiscal de serviços eletrônica estará disponível para todos os MEI do Brasil, independentemente de adesão ou não. Calcula-se que 119 cidades já fizeram adesão, sendo 16 capitais, o que representa perto de 58% da arrecadação de ISS do país. Para verificar se o município já fez a adesão, confira aqui.
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