Na última sexta-feira, 30 de agosto, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) para 2025. A proposta, que define as despesas do governo para o próximo ano, inclui a previsão de 63.766 vagas no funcionalismo público federal. Dessas, 57.814 são para preenchimento imediato e 5.952 para novas criações de cargos. O projeto agora será analisado pela Comissão Mista do Congresso e precisa ser votado até dezembro.
A distribuição das vagas é detalhada da seguinte forma:
- Poder Executivo: 58.269 vagas, sendo 53.599 para preenchimento e 4.670 para criação.
- Poder Judiciário: 4.673 vagas para preenchimento e 1.149 para criação.
- Poder Legislativo: 416 vagas para preenchimento.
- Defensoria Pública da União: 134 vagas, com 43 para preenchimento e 91 para criação.
- Ministério Público da União: 274 vagas, com 232 para preenchimento e 42 para criação.
O número total de vagas inclui a alocação de recursos para o preenchimento de cargos oferecidos em concursos realizados em 2024, como o Concurso Nacional Unificado. No entanto, a proposta não especifica quais cargos estarão disponíveis nas futuras seleções.
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A aprovação do PLOA não assegura a realização dos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para possíveis contratações. Além dos concursos já em andamento, como o Concurso Nacional Unificado, outros processos seletivos autorizados, incluindo aqueles do Ibama, ICMBio e ANM, também estão previstos para ocorrer nos próximos meses, com nomeações esperadas para 2025.
Adicionalmente, a proposta orçamentária inclui a elevação do salário mínimo para R$ 1.509.
*Com informações do site JC Concursos
