As novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência alteraram as diretrizes do sistema de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma prevê um período de transição até 2033, quando todas as suas regras entrarão em vigor. Por isso, as regras para se aposentar em 2024 ainda são um pouco diferentes das modificações no sistema de aposentadoria feitas em 2019.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, a reforma da previdência, na prática, prevê uma evolução gradativa das idades mínimas para aposentadoria no INSS. Entenda como os critérios funcionam atualmente:
A reforma da previdência estabeleceu uma idade mínima para que contribuintes possam se aposentar e receber o benefício do INSS. Em 2024, mulheres já podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, e homens com 63 anos e 6 meses.
Importante lembrar que, também há um tempo mínimo de contribuição para se aposentar dentro deste critério. Para as mulheres, o prazo é de 30 anos, e para os homens é de 35.
Os critérios irão aumentar progressivamente até 2031 para as mulheres, que poderão se aposentar com 62 anos, e até 2027 para os homens, quando a idade mínima será de 65 anos.
O caso dos trabalhadores rurais é diferente. Em 2024, as mulheres deste grupo podem se aposentar a partir de 57 anos e os homens a partir dos 60. Para isso, será necessário ter trabalhado no campo por pelo menos 15 anos.
A medida da idade mínima foi implementada para que trabalhadores que não conseguiram contribuir desde cedo também possam se aposentar em um prazo moderado.
Para isso, também foi criado um sistema de pontos para aposentadoria, onde é possível combinar o tempo de contribuição com a sua idade. Para isso, mulheres precisam de 91 pontos e homens 101 pontos para se aposentarem.
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Esse sistema funciona da seguinte forma: cada ano de contribuição equivale a um ponto, e o mesmo vale para idade. Ou seja, um homem com 60 anos de idade e 31 anos de contribuição já consegue se aposentar em 2024.
Até 2033, estes critérios serão aumentados progressivamente para as mulheres, que terão que acumular 100 pontos para aposentadoria. No caso dos homens, o limite vai ser ajustado até 2028, quando terão um limite de 105 pontos para receber o benefício.
Aposentadoria especial
Este sistema é destinado a trabalhadores que atuam em postos que prejudicam a saúde e integridade física. Neste caso, será necessário a partir de 55 anos para se aposentar e também apresentar um comprovante de exposição a agentes nocivos pelo tempo mínimo de 15 ano
Terão direito a aposentadoria especial os trabalhadores que desempenham as atividades com:
- Exposição a altas voltagens elétricas
- Exposição a substâncias químicas perigosas
- Trabalhos em mineração subterrânea
- Trabalhos na área de vigilância armada ou não
- Contato direto com amianto ou outras fibras nocivas (construção civil, mecânicos e bombeiros)
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, previsto na Lei 3.807 de 26 de agosto de 1960. No final do ano passado, o deputado federal Alberto Fraga apresentou um projeto de lei para alterar as regras atuais, para reduzir a idade mínima para aposentadoria e aumentar o valor do benefício para 100% da média das contribuições. O projeto aguarda avaliação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) da Câmara dos Deputados.
Texto de: Bernardo Lima (AG)
