O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de agosto, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2023.
As inscrições devem ser realizadas pelo responsável pedagógico, por meio do Sistema PPL, entre os dias 9 e 27 de outubro. Já as provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem participar do Enem PPL 2023 deverão indicar as unidades para a aplicação, no período de 2 a 27 de outubro, pelo e-mail [email protected]. No mesmo período, também devem informar o responsável pedagógico para acesso ao Sistema PPL e às suas funcionalidades.
Atendimentos – No momento da inscrição, o responsável pedagógico deve informar se o participante precisa de atendimento especializado ou tratamento por nome social e anexar a documentação comprobatória no sistema do exame.
São disponibilizados atendimentos para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoas com outra condição específica também podem solicitar atendimento.
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O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. O responsável pedagógico deverá apresentar documentos que comprovem a condição que motiva o pedido, como cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital do exame.
Confira o cronograma:
| Indicação de unidades e cadastro/Vinculação de responsáveis pedagógicos | 2 a 27 de outubro |
| Cadastro de novas unidades | 2 a 27 de outubro |
| Inscrições | 9 a 27 de outubro |
| Solicitação de atendimento especializado e tratamento pelo nome social | 9 a 27 de outubro |
| Aplicação | 12 e 13 de dezembro |
Enem PPL — O Enem PPL tem como principal objetivo a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio. As provas do exame são aplicadas para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa, em unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada estado, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso firmado com o Inep.
