O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura para a Atividade Notarial e de Registro (ENAC). O certame oferece 300 vagas para outorga de delegações de cartórios extrajudiciais em todo o Brasil.
Do total de oportunidades, 200 vagas são para provimento (quando não há titular anterior) e 100 para remoção (voltadas a quem já exerce a titularidade de um cartório e deseja mudar de unidade). A organização do concurso é do próprio CNJ, por meio da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas.
As inscrições estarão abertas entre os dias 5 de agosto e 6 de setembro, exclusivamente pelo site www.enac.cnj.jus.br. A taxa de participação é de R$ 320.
Requisitos e etapas
Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve ter formação em Direito ou comprovar, no mínimo, dez anos de atuação em serviço notarial ou de registro. Já para a modalidade de remoção, é necessário ser titular de cartório há pelo menos dois anos, contados da primeira investidura.
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O processo seletivo será composto por cinco etapas:
- Prova objetiva (prevista para 20 de outubro de 2024)
- Prova escrita e prática
- Comprovação de requisitos
- Prova oral
- Avaliação de títulos
O que é o ENAC?
Criado em 2023, o Exame Nacional para Cartórios busca padronizar e unificar os concursos para serventias extrajudiciais, anteriormente realizados individualmente pelos Tribunais de Justiça de cada estado. A nova etapa segue os moldes da primeira edição, que aconteceu no ano passado com mais de 20 mil inscritos.
