Empresas podem exigir trabalho no Carnaval? Entenda!

Com a proximidade do Carnaval, muitos profissionais ficam em dúvida sobre a possibilidade de folga durante o período festivo, especialmente quando as empresas não informam claramente o esquema de trabalho. Isso gera incertezas e, frequentemente, insatisfação entre os colaboradores que planejam aproveitar as festividades.

Embora a exigência de trabalho no Carnaval não seja incomum, é fundamental entender os direitos dos trabalhadores em relação a essa questão. O advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, explica que o Carnaval não é um feriado nacional. Sua observância como feriado depende de regulamentação estadual ou municipal.

“O que muitos não sabem é que o Carnaval não é feriado nacional, sendo considerado feriado apenas se houver uma lei estadual ou municipal que o defina como tal. Portanto, a decisão sobre o expediente deve ser baseada nas normas locais”, esclarece o advogado.

Dessa forma, se o Carnaval não for feriado na localidade do profissional, a empresa não é obrigada a conceder folga. Faltas e atrasos podem ser penalizados, assim como casos em que o trabalhador se apresente ao trabalho sob efeito de álcool ou outras substâncias.

No entanto, se a empresa optar por conceder folga no Carnaval, mesmo sem ser feriado, pode tratar essa decisão como um benefício ou descontar as horas do banco de horas. O consultor trabalhista Josué Pereira de Oliveira, da Confirp Contabilidade, destaca que essa mesma lógica vale para os pontos facultativos.