O edital do concurso do MPF (Ministério Público Federal) para o cargo de procurador será publicado na próxima segunda-feira, dia 24 de março. A informação foi passada nesta sexta-feira (21) através da rede social do próprio Ministério.
Segundo o comunicado, o edital foi assinado nesta sexta-feira (21), pelo vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de março, data de início do período de inscrição.
O concurso público contará com 58 vagas para o cargo de procurador, sendo 10% do total reservado às pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. O subsídio inicial é de R$ 39.753,22.
As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço.
O concurso do MPF para a carreira de procurador será válido por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Veja como serão as provas
O novo concurso do MPF deverá versar sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro e Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Penal; e
- Direito Processual Penal.
A seleção contará com quatro provas escritas, sendo uma objetiva e três subjetivas sobre disciplinas agrupadas, além de prova oral e análise de títulos.
A parte objetiva deverá contar com 120 questões, com quatro alternativas cada, e duração de cinco horas.
As provas subjetivas serão aplicadas em três dias consecutivos, com quatro horas cada, agrupadas por tópicos, da seguinte forma:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
- Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.
As provas subjetivas constarão de duas partes, sendo a primeira composta de redação de peça jurídica sobre uma das seguintes hipóteses:
Notícias Relacionadas
VAGA
Hospital Oncológico Infantil abre cadastro de reserva para técnico de laboratório
Interessados em entrar para o time de colaboradores da instituição devem enviar currículo até o próximo dia 31
VAGAS
Vale abre 163 vagas de emprego com oportunidades no Pará
As posições estão disponíveis para profissionais de diferentes níveis de formação e áreas de atuação.
- ato de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial ou extrajudicial.
A segunda parte contará com quatro questões dissertativas, sobre as disciplinas de cada grupo.
As provas escritas serão realizadas nas capitais e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será somente no Distrito Federal.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso do MPF para procurador ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 13 vagas. A organização foi feita pelo próprio órgão.
A prova objetiva contou com 120 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
- direito constitucional e metodologia jurídica;
- proteção internacional dos direitos humanos;
- direito eleitoral;
- direito administrativo;
- direito ambiental;
- direito tributário;
- direito financeiro;
- direito internacional público;
- direito internacional privado;
- direito econômico;
- direito do consumidor;
- direito civil;
- direito processual civil;
- direito penal; e
- direito processual penal.
Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:
- provas escritas;
- avaliação oral; e
- análise de títulos.
As provas subjetivas constaram de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:
- ato de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; e
- dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A segunda parte foi composta de seis questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos de disciplina.
A primeira parte da prova teve valor de 40 pontos e a segunda parte, 60 pontos, sendo de dez pontos o valor de cada questão.
Fonte: JC Concursos
