PROPOSTA

Comissão da Câmara aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos

Projeto de Lei aprovado estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos no Brasil. Saiba mais!

Comissão da Câmara aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos Comissão da Câmara aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos Comissão da Câmara aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos Comissão da Câmara aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos
O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.
O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.

O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.

O relator, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), foi favorável à adequação orçamentária do Projeto de Lei 1214/19.

No entanto, fez ajuste para condicionar a duração da jornada para psicólogos do setor público, que passa a depender de previsão orçamentária. Segundo ele, essa alteração evita que a proposta resulte em aumento de gastos públicos.

“Isso ocorre em virtude de redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução da remuneração, o que implica aumento da hora trabalhada. Além disso, tal circunstância pode gerar a necessidade de novas contratações para manutenção do serviço prestado”, justificou Lindbergh.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias