A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.
O relator, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), foi favorável à adequação orçamentária do Projeto de Lei 1214/19.
No entanto, fez ajuste para condicionar a duração da jornada para psicólogos do setor público, que passa a depender de previsão orçamentária. Segundo ele, essa alteração evita que a proposta resulte em aumento de gastos públicos.
“Isso ocorre em virtude de redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução da remuneração, o que implica aumento da hora trabalhada. Além disso, tal circunstância pode gerar a necessidade de novas contratações para manutenção do serviço prestado”, justificou Lindbergh.
Notícias Relacionadas
SAIBA MAIS
Enem 2024: Locais de prova disponíveis; saiba como acessar
Cartão de Confirmação está disponível na Página do Participante. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo nos dias de exame, 3 e 10 de novembro
PREPARAÇÃO
Quer fazer uma boa redação no Enem? Confira como agradar a banca
Uma das partes mais importantes do exame, o texto dissertativo precisa ser feito levando em conta técnicas e estudos específicos para agradar a banca de correção
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
