O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aderiu à segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado), que terá 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. O órgão, que enfrenta uma crise devido a descontos indevidos de aposentados e pensionistas, teve uma queda de 49% no total de servidores entre 2014 e 2024.
Com essa adesão, o total de vagas para o certame subiu de 3.352 para 3.652, distribuídas por 36 instituições federais. O Ministério da Gestão prevê que o edital ficará disponível em julho deste ano, com as provas previstas para outubro.
A redução no quadro de pessoal do INSS ficou acima da média do governo federal. Nesse mesmo período, o número de servidores do Executivo foi reduzido em 8%.
Quase todos os cargos foram afetados. Entre técnicos do seguro social, carreira que corresponde a 70% da força de trabalho do INSS, o número de profissionais foi de 23,3 mil a 13,6 mil em dez anos um decréscimo de 41%. Os dados são do painel estatístico de pessoal do governo federal.
Para especialistas, a crise enfrentada pelo INSS tem relação com essa mudança no quadro de pessoal, já que a falta de profissionais dificulta a fiscalização interna.
Somado a isso, o órgão carece de estruturas robustas de governança e compliance, além de ter poucos ciclos de capacitação para os funcionários. O cenário favorece a persistência de fraudes como a dos descontos, de acordo com Jorge Boucinhas, professor de direito previdenciário da FGV-EAESP.
“A queda no número de profissionais, a desvalorização da carreira e a falta de perspectiva de crescimento sempre podem tornar mais atrativas práticas ilícitas”, afirma.
Procurados, o INSS não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.
O Ministério da Gestão afirma, em nota, que a queda de servidores foi concentrada no governo anterior e que, entre 2023 a 2025, foram autorizadas 1550 vagas de técnico de seguro social, 250 vagas de perito médico federal, com previsão de provimento em 2025. As novas vagas para o INSS no CNU visam reforçar o quadro de pessoal do órgão.
O último concurso do INSS ocorreu em 2022 e teve 1.276 servidores empossados em 2023 e 2024. No entanto, a chegada de novos profissionais não foi suficiente para repor as perdas.
Na folha de pagamento do órgão, há mais servidores aposentados e pensionistas do que ativos, que correspondem a apenas 28,7%. Destes, 17% recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento.
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Apesar da redução no quadro de pessoal, o número de funcionários sem estabilidade cresceu no INSS. Os celetistas tiveram um aumento de 268%, indo de 131 em 2014 a 482 no ano passado. Já os concursados sofreram com uma queda de 50%.
Esse movimento é criticado por entidades ligadas aos servidores do INSS. Cristiano Machado, diretor da Fenaps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), diz que profissionais sem estabilidade estão assumindo funções de servidores concursados.
“O acesso ao banco de dados da Receita Federal só pode ser feito mediante uma justificativa e por um servidor de carreira da Receita. No INSS, a situação é preocupante porque, em alguns lugares, o acesso ao cadastro é feito até por estagiários. Isso é abrir mão de um mecanismo de segurança muito grande”, afirma.
No caso dos descontos indevidos, as investigações ainda vão verificar como se deu o acesso às informações de beneficiários e se houve servidores que facilitaram esse procedimento.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva, colunista da Folha, diz que servidores estáveis contribuem para fiscalizar atividades internas do órgão e reportar fraudes. Como o INSS lida com um volume elevado de dados e recursos, os profissionais, distribuídos nas agências, podem ter um olhar mais preciso para possíveis infrações.
“Os servidores vão fazer uma análise minuciosa, para ver o que de fato é fraude e o que não é. O capital humano é necessário para fazer concessão e revisão do benefício, mas também é importante no combate às irregularidades”, afirma.
Segundo Saraiva, um dos fatores que explica a redução do número de servidores é a digitalização, já que recursos como o aplicativo Meu INSS podem diminuir a necessidade do atendimento em agências físicas.
Mas os profissionais ainda suprem necessidades que a tecnologia não alcança, como o apoio a beneficiários que têm acesso restrito à internet ou dificuldade para usar recursos digitais.
“O INSS nutre a ideia de que o sistema de automação ou vai substituir humanos. É interessante a previdência ter a inteligência artificial e outras rotinas de automação. Mas há um público vulnerável que precisa de pessoas para receber uma orientação”, diz o advogado.
O INSS conta ainda com um número elevado de cargos obsoletos que já foram extintos, o que também explica a redução no total de profissionais. Pelo menos três mil servidores, ou 15% da força de trabalho do órgão, ocupam funções como datilógrafo e ascensorista.
No entanto, essas vagas nem sempre são reutilizadas pelo órgão à medida que vão sendo desocupadas. Segundo Cristiano Machado, da Fenasps, o sindicato defende a implementação de um comitê gestor da carreira, para que esses profissionais tenham as funções atualizadas.
“Na prática, é só uma nomenclatura formal. Esse servidor não atua como datilógrafo, mas faz atendimento à população e até análise de processos”, afirma.
CRONOGRAMA PREVISTO DO CPNU 2:
- Edital e inscrições: julho de 2025
- Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
- Prova discursiva (2ª fase): 7 de dezembro de 2025
- Resultado final: fevereiro de 2026
