A Prefeitura de Belém emitiu uma nota detalhando que a Procuradoria Fiscal ajuizou, no último dia 27 de março de 2024, a execução fiscal contra o Paysandu no valor de R$ 3.563.157,24.
A Prefeitura informa que ‘continua aberta à negociação de débitos tributários com os contribuintes, sem distinção, oferecendo parcelamentos e descontos definidos em lei’.
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A ação judicial decorreu de fiscalização realizada pela Auditoria Fazendária, que identificou o não recolhimento de Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a receita oriunda de competições de futebol profissional nos anos de 2013 e 2014, além da não emissão de notas fiscais entre os meses de janeiro a novembro de 2013.
Na época, o clube foi intimado da autuação. A agremiação teve prazo para apresentar defesa em âmbito administrativo, que foi feito em duas instâncias, inclusive na recursal, sendo ambas indeferidas. O clube também não negociou o pagamento e nem interpôs medidas judiciais contra a cobrança.
