MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta quinta-feira (4) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O cartola, agora, será reconduzido ao cargo.
O magistrado concluiu que a anulação de um termo firmado entre a entidade e o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, sem maior análise aprofundada, expôs a CBF a graves consequências que poderiam “afetar o adequado funcionamento do futebol brasileiro como um todo”.
Ao preferir a decisão monocrática, o decano ainda acatou o argumento de que a intervenção judicial sobre a CBF poderia incitar a aplicação de sanções pela Fifa (Federação Internacional de Futebol), que rechaça a interferência de terceiros na gestão de confederações e associações.
Rodrigues foi destituído da presidência da CBF em 7 de dezembro do ano passado. Ele chegou ao comando da CBF após o afastamento de seu antecessor, Rogério Caboclo, alvo de denúncias de assédio contra funcionárias.
À época, Rodrigues presidia a entidade interinamente e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o que abriu caminho para fosse eleito mais tarde e efetivado no cargo.
O termo de ajustamento foi resultado de uma ação movida pelo órgão em meados de 2018, que questionava a CBF em relação ao processo eleitoral para a presidência da confederação.
Alguns dos vice-presidentes da confederação na gestão Caboclo, porém, se sentiram prejudicados e questionaram a validade do acordo, julgado ilegal pela Justiça estadual. Ao analisar o caso, o tribunal fluminense considerou que o Ministério Público não tinha legitimidade para ajuizar o acordo.
A conclusão é refutada por Gilmar em sua decisão. “É imperioso rejeitar, desde logo, argumentos associados à inadmissibilidade de atuação do Ministério Público quando em jogo entidades privadas, que não encontram maior ressonância na jurisprudência desta corte”, afirma.
Notícias Relacionadas
AMERICUP
No Mangueirinho, Seleção Brasileira de Basquete Masculino vence o Uruguai
Partida emocionante entre Brasil e Uruguai no Mangueirinho, com vitória da Seleção Brasileira de Basquete Masculino.
IMPARÁVEL
Cristiano Ronaldo pode 'esticar' carreira para jogar com o filho
Descubra se Cristiano Ronaldo está disposto a jogar com seu filho, Cristiano Ronaldo Jr, e siga o exemplo de LeBron James na NBA.
Segundo o ministro do STF, o órgão não só tem legitimidade para atuar em assuntos ligados a entidades desportivas como também se faz necessário para a construção de soluções que privilegiem a mínima intervenção estatal no âmbito esportivo.
O magistrado ainda cita a manifestação feita pelo recém-nomeado procurador-geral da República no âmbito do processo. Para o chefe do MPF, a anulação encabeçada pela Justiça do Rio desconsiderou “as funções institucionais do Ministério Público, sua autonomia e independência funcionais”, além de ter ferido a autonomia da CBF.
Ao analisar eventuais riscos causados pela decisão da corte estadual, o ministro destaca que será encerrado na próxima sexta-feira (5) o prazo para a inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio classificatório para as Olimpíadas de Paris.
O ato, segundo Gilmar, poderia “vir a ser inviabilizado se praticado por dirigente não acreditado pelas instituições internacionais competentes”, como a Fifa e a Conmebol.
A Justiça do Rio havia determinado que José Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), indicado como interventor na CBF, convoque eleições em janeiro. Tanto a Fifa quanto a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) disseram não reconhecer a intervenção.
As duas entidades enviaram ofícios à CBF alertando sobre os riscos em caso de interferência externa e reafirmando que o estatuto da federação mundial “obriga as associações membros a gerir os seus assuntos de forma independente, sem influência de terceiros, incluindo quaisquer entidades estatais”.
O ministro determinou que a medida cautelar concedida por ele nesta quinta-feira seja levada aos demais ministros do STF para ser apreciada.
A suspensão da decisão da Justiça do Rio será mantida até que “o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta corte em sentido contrário”.
“O provimento acautelatório ora concedido não importa em qualquer intervenção estatal na CBF; pelo contrário, privilegia a sua autonomia ao restaurar a efetividade do ato próprio por meio do qual a entidade elegeu seus dirigentes, qual seja a Assembleia Geral Eleitoral realizada em 23 de março de 2022”, diz o ministro.
