A empresa responsável pela bilheteria informava inicialmente que era proibido o acesso de torcedores com recipientes que permitissem levar água para o estádio.

A Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), entrou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Metrópoles Produções, responsáveis pela organização da Supercopa Rei 2025. O evento, que acontecerá no próximo domingo (2) no Estádio Olímpico Edgar Proença, o Mangueirão, em Belém, será o palco da partida entre Flamengo e Botafogo. As ações têm como objetivo garantir direitos fundamentais aos torcedores, incluindo a hidratação adequada e a inclusão de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no evento esportivo.

Proibição de Água no Estádio: Uma Violação ao Direito à Saúde

A primeira ação, ajuizada em 29 de janeiro, questiona a proibição ilegal de entrada de torcedores com garrafas de água no estádio, uma medida que vai contra a Portaria nº 35/2023 do Ministério da Justiça. A portaria determina que os organizadores de grandes eventos permitam que torcedores ingressem com garrafas de água de uso pessoal, visando evitar problemas de desidratação e até mortes em eventos esportivos devido ao calor excessivo, como é o caso do Pará, onde as temperaturas podem atingir os 40°C.

Inicialmente, o site oficial de vendas de ingressos para a Supercopa Rei 2025 informava que a entrada com garrafas de água era proibida. A Defensoria alegou que essa prática criaria um “monopólio da sede”, forçando os torcedores a comprar água a preços elevados dentro do estádio. Após a intervenção da DPE-PA, a empresa responsável pela bilheteira alterou as informações, permitindo a entrada de copos de água descartáveis ou lacrados, mas a Defensoria ainda considera a medida insuficiente para garantir uma hidratação adequada para os torcedores, especialmente com a expectativa de mais de 40 mil pessoas no estádio.

A ação judicial pede que a CBF e a Metrópoles Produções sejam obrigadas a permitir o acesso de torcedores com duas unidades de garrafas ou copos de até 500ml de água. Caso contrário, a multa de R$ 10.000,00 por torcedor pagante seria aplicada. Além disso, a Defensoria exige que os preços de alimentos e bebidas no estádio sigam os valores médios praticados na região, conforme a Lei Geral do Esporte.

Falta de Transparência na Distribuição de Ingressos Gratuitos para PCDs e Idosos

A segunda Ação Civil Pública, protocolada em 30 de janeiro, questiona a falta de transparência na distribuição de ingressos gratuitos ou com desconto para PCDs e idosos. A Defensoria recebeu diversas denúncias de que, desde o início da venda de ingressos, não houve qualquer informação clara sobre como os bilhetes seriam disponibilizados. Esse silêncio tem gerado frustração entre os torcedores que têm direito à gratuidade.

Um exemplo relatado foi o de um aposentado de 68 anos, pai de um jovem com autismo, que tentou obter ingressos gratuitos para o evento, mas encontrou apenas a mensagem “Ingressos para crianças e PCDs ainda não foram definidos” no site oficial de vendas. A Defensoria argumenta que a ausência de informações claras viola tanto o direito à informação quanto o direito à inclusão e dignidade dos consumidores vulneráveis.

A DPE-PA solicita que a CBF e a Metrópoles Produções sejam obrigadas a disponibilizar 5,5% da lotação do estádio para PCDs, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e crianças, além de divulgar amplamente os procedimentos para a retirada desses ingressos. A Defensoria também pede que as organizações sejam condenadas ao pagamento de uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Pará (FUNDEP).

Direitos dos Consumidores: Defesa da DPE-PA para um Evento Justo e Acessível

O coordenador do Nudecon, Cássio Bitar, ressaltou a importância da atuação da Defensoria no caso. Segundo ele, a DPE-PA busca assegurar o respeito aos direitos dos grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, cujas gratuidade e descontos ainda não foram disponibilizados corretamente, gerando confusão e possíveis aglomerações. Ele também destacou que a garantia de hidratação durante o evento e a moderação de preços dentro do estádio são fundamentais para proteger os torcedores mais vulneráveis.

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