Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que mais de 35 mil queixas sobre empréstimos consignados foram registradas apenas em 2023. Em 2024, o volume de crédito liberado por essa modalidade já ultrapassou R$ 89 bilhões, o que evidencia a dimensão do problema e a vulnerabilidade de muitos consumidores.
Para auxiliar nessa questão, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) promove, nesta sexta-feira, 1º de agosto, um mutirão gratuito de atendimento jurídico voltado a vítimas de fraudes em empréstimos consignados. A ação acontece das 8h às 15h, na Central de Atendimentos 2, localizada na Travessa 1° de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém.
Mutirão de Atendimento Jurídico
Organizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o mutirão tem como foco resolver casos de descontos indevidos e contratações fraudulentas de empréstimos. Os atendimentos priorizam consumidores com agendamento prévio, mas também serão realizados para quem buscar orientação no local.
A iniciativa utilizará a plataforma “ProConsumidor” para registro das reclamações e busca de soluções extrajudiciais. Além disso, os participantes terão acompanhamento individualizado por defensores públicos especializados em direito do consumidor.
“O aumento de fraudes bancárias no país exige atuação estratégica dos órgãos de proteção. Com o uso do ProConsumidor, conseguimos acelerar a resolução de conflitos sem sobrecarregar o Judiciário”, explica Cássio Bitar, coordenador do Nudecon.
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Documentos necessários para o atendimento:
Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade (RG ou CNH); comprovante de residência; e extrato atualizado do INSS ou outro documento que comprove os descontos questionados.
A Defensoria destaca que casos relacionados a descontos associativos — como vínculos com entidades de classe ou associações, sem ligação com empréstimos — não serão contemplados no mutirão. Essas demandas deverão ser encaminhadas à Defensoria Pública da União (DPU).
Informações sobre o Mutirão
Mutirão de Atendimento a Vítimas de Fraudes em Empréstimos
Data: 1º de agosto de 2025
Local: Central de Atendimentos 2 – Travessa 1º de Março, nº 766, bairro Campina, Belém (PA)
Horário: das 8h às 15h
Atendimento gratuito, com ou sem agendamento
