Caso o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) aprove a ação do MDB-Belém para aumentar o número de vereadores eleitos na Câmara Municipal de Belém (CMB) nas Eleições Municipais 2024, com base na atualização populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o MDB poderá aumentar sua bancada, e o Podemos garantirá sua permanência na CMB. Além disso, o PSB poderá expandir de um para dois eleitos.
O processo destaca que a totalização dos votos realizada em 6 de outubro, dia do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, pelos juízes das 1ª, 76ª, 96ª e 98ª Zonas Eleitorais de Belém, não considerou o art. 42 da Lei Orgânica do Município de Belém, atualizado pela emenda nº 50, de 21 de novembro de 2022, que aumentou o número de vereadores de 35 para 39, em virtude do aumento populacional estimado pelo IBGE.
Os autores do processo pedem o deferimento de uma tutela de urgência para que sejam diplomados 39 vereadores ou, no mínimo, 37, considerando a estimativa populacional de 2024, que aponta 1.398.531 habitantes em Belém.
Potenciais Novos Vereadores com Expansão de Cadeiras
De acordo com Gabriel Lavareda, advogado com atuação no Direito Eleitoral, se houver 39 cadeiras, o MDB garantirá a entrada de Adalberto Junior (suplente com 7.425 votos) e Rildo Pessoa (suplente com 7.196 votos), formando uma bancada de 11 vereadores. Adalberto, empresário, conquistaria sua primeira cadeira, enquanto Rildo, engenheiro, retornaria à CMB após um intervalo, quando anteriormente atuou pelo extinto PT do B, hoje Avante.
Ainda neste cenário, Matheus Cavalcante, do Podemos, que está concluindo seu mandato, garantiria uma vaga na próxima legislatura com 4.385 votos. Na hipótese de 37 vagas, entrariam apenas Adalberto e Matheus. Em ambos os casos, os 35 eleitos já anunciados permaneceriam.
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Como Funciona o Sistema Proporcional de Votação para Vereadores no Brasil
Pelo sistema proporcional, usado para a escolha de vereadores, deputados estaduais e federais, as cadeiras são atribuídas aos partidos. Primeiramente, calcula-se o quociente eleitoral (QE), que é a soma dos votos válidos dividida pelo número de cadeiras em disputa. Os partidos que atingem o QE têm direito a vagas, e o quociente partidário (QP) define quantas cadeiras cada partido ocupará.
Em Belém, foram registrados 792.010 votos válidos para vereadores em 2024. O QE para 35 cadeiras foi de 22.629 votos por partido. Se forem 37 cadeiras, o QE cai para 21.406, e com 39, para 20.842, o que facilita a conquista de vagas. O Podemos obteve 21.765 votos, e, por isso, Matheus Cavalcante poderá ser eleito se houver aumento no número de cadeiras. O PSB, com 36.264 votos, ganharia uma segunda vaga apenas se houver 39 cadeiras.
Situação Atual do Processo no TRE-PA
O juiz Marcelo Lima Guedes, do TRE-PA, relator do mandado de segurança cível do MDB-Belém, emitiu despacho em 12 de outubro informando que decidirá sobre a tutela de urgência após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e solicitação de confirmação da estimativa populacional atualizada do IBGE para Belém.
O desfecho do processo, que discute a aplicação da Lei Orgânica Municipal para aumentar o número de cadeiras na Câmara Municipal de Belém, poderá modificar a composição dos vereadores eleitos nas Eleições Municipais de 2024.
