A Câmara Municipal de Belém (CMB) deve receber nos próximos dias um parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) recomendando a não aprovação da prestação de contas do ano de 2023, o último do terceiro mandato do ex-prefeito da capital, Edmilson Rodrigues (PSOL). O parecer cita diversas irregularidades na despesa ordenada de quase R$ 13 bilhões para o período, e por isso a Corte de Contas aplicou pouco mais de R$ 12 mil em multas como consequência do que foi constatado.
A decisão foi tomada durante a 13ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 13 de março, quinta-feira da semana passada, sob a condução do presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Lúcio Vale.
O parecer prévio foi elaborado pela conselheira Mara Lúcia Barbalho, que identificou diversas irregularidades nas contas, como remessa de documentação fora do prazo, divergências na previsão de receitas, lançamento incorreto de despesas e descumprimento de limites constitucionais.
Notícias Relacionadas
TRÂNSITO
Travessa São Pedro terá interdição em Belém
O trânsito noturno na Travessa São Pedro, entre a Passagem Manoel Pedro e Avenida Almirante Tamandaré, em Belém, sofrerá interdição desta quinta-feira (20).
VEJA QUANDO E COMO PARTICIPAR
Evento oferece emprego, documentação e saúde para mulheres em Belém
O evento oferecerá uma série de serviços gratuitos, como entrevistas para vagas de emprego, seguro-desemprego, emissão de documentos, entre outros.
A CMB terá 90 dias para julgar as contas do prefeito, devendo informar ao Tribunal o resultado do julgamento, sob pena de envio dos autos ao Ministério Público para apuração do crime de improbidade, sem prejuízo de outras sanções que a Corte de Contas vier imputar, de natureza pecuniária e de ponto de controle para reprovação das contas.
Durante a sessão, o TCMPA também apontou que o município de Belém descumpriu o limite mínimo de 25% de investimento em educação nos exercícios de 2020 e 2021.
