A população de Belém deverá pagar uma tarifa de ônibus mais cara assim que for implementado o “Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém”, que prevê, até 2025, a aquisição de cerca mil ônibus modernos com ar-condicionado e wi-fi para a frota que circula na capital. Dos atuais R$ 4,00 a tarifa passará para quase R$ 5,00 de acordo com cálculo feito pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
O acordo para a implementação do sistema e aquisição dos novos veículos foi firmado em outubro do ano passado. A iniciativa foi uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Belém que se comprometeram em isentar as empresas de ônibus de todos os tributos e taxas que compõem a tarifa.
O Estado reduzirá em 100% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Caberá à prefeitura isentar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e a taxa de gerenciamento que as empresas pagam à Semob.
Mais ônibus e aumento a caminho
Pelo acordado a Região Metropolitana será contemplada com cerca de mil ônibus novos no processo de renovação da frota. São 300 veículos adquiridos pelo Setransbel; 265 ônibus elétricos pelo governo estadual e outros 130 ônibus ou 200 micro-ônibus adquiridos pela Prefeitura de Belém. A meta é renovar a frota até 2025.
Os ônibus serão adquiridos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) para o sistema regular de transporte coletivo. Os veículos de responsabilidade do Estado serão utilizados no Sistema Metropolitano e BRT.
Dentro da cláusula quarta que trata das obrigações do município de Belém, o item 4.3.1 do acordo – assinado por representantes da Procuradoria geral do Município de Belém, Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob)- , prevê que “Concomitantemente ao início da operação dos veículos novos adquiridos na forma do item 6.2 deste instrumento, promover revisão da tarifa do Sistema de Transporte de Belém na forma prevista em lei”.
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Traduzindo: fica claro que assim que os novos veículos começarem a rodar pelas ruas da capital a tarifa será aumentada. Para entender o processo: ao mesmo tempo em que a prefeitura de Belém reduz impostos e taxas com uma mão; com a outra assinará um decreto prejudicando a população, aumentando a tarifa dos coletivos, item que compromete sobremaneira o orçamento das famílias em Belém.
Por que a tarifa vai aumentar?
O reajuste da tarifa fica bem claro porque no acordo a prefeitura incluiu, ao final, alguns anexos. Um deles, o IV, trata sobre o “Cálculo Tarifário do Sistema”, que traz o cálculo tarifário atualizado até 22 de setembro de 2023, e explica a metodologia de cálculo utilizada na planilha, apontando uma “atualização da nova composição de custos do sistema”.
No anexo a Semob informa que “considerando uma frota operacional de 1.227 veículos, sendo 300 veículos novos (com ar condicionado e sem a presença do posto de cobrador), assim como os impactos da operação com ar-condicionado sobre os componentes de despesas operacionais a partir do emprego deste tipo de veículo, a tarifa de remuneração capaz de assegurar o pleno custeio dos serviços resultou no valor de R$ 5,2835”.
Em seguida a superintendência apresenta os impactos relativos à concessão dos benefícios fiscais sobre a tarifa de remuneração, isto é, o valor de pagamento, aos operadores, pelo custo do Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém. Após apresentar vários cálculos a Semob informa que “Tendo em vista os efeitos fiscais em questão, aplicados simultaneamente, a tarifa de remuneração para assegurar o custeio do Sistema é de R$ 4,9496”, apresentando em seguida várias tabelas de cálculo tarifário para justificar o reajuste. O acordo foi protocolado perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas no final e setembro do ano passado.
O governo não apresentou nenhum anexo ao acordo ou fez qualquer condição para reduzir a carga tributária que lhe cabe para viabilizar a aquisição dos novos ônibus.
No acordo judicial assinado pelo Governo do Pará, Setransbel e Prefeitura de Belém ficou acordada a criação de outro “Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém”, que atualmente abrange uma rede metropolitana de transporte integrada e constituída por linhas troncais e alimentadoras de ônibus equipados com sistema de ar-condicionado e bilhetagem 100% digital.
