A situação do Hospital e Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira (HPSM Guamá) levou a Justiça a acatar uma Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém (PJ da Saúde), Fabia de Melo-Fournier. A decisão judicial, proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública da capital, destaca as condições insalubres e a precariedade dos serviços prestados na unidade, localizada no bairro do Guamá, determinando uma série de medidas que devem ser implementadas em até 30 dias pelo Município de Belém.
A equipe de reportagem do DIÁRIO esteve no local na manhã desta segunda-feira (26) para acompanhar a busca de atendimento da população. Aldino Silva, 54 anos, que trabalha com refrigeração e reside há mais de 20 anos no bairro do Guamá, diz que sua esposa já precisou dos serviços do hospital e, no caso dela, foi atendida, mas reconhece que a estrutura do local precisa de melhorias significativas – tanto no atendimento quanto de insumos. “Quando chega aí no pronto-socorro, às vezes, eles [funcionários] estão um pouco cansados para nos atender e acabam demorando; e, então, chega [mais] a população também e acaba saturando. Infelizmente, é assim”, comentou sobre a situação de demora nos atendimentos.
Outro morador do bairro e marteleteiro no ramo da construção civil, Alan Santos, 28, precisou recorrer à unidade para ser avaliado, pois apresentava sintomas de gripe. Ele expressa a preocupação com a falta de insumos básicos e a superlotação da unidade:
“A gente precisa do SUS (Sistema Único de Saúde) e, assim, está funcionando, mas demora bastante. Na situação que estou, não recebi nenhuma máscara e tem gente sendo atendida sem o uso de luva no procedimento. Tenho conhecidos que precisam de atendimento também e se queixam da falta de remédios essenciais e até macas”, afirma Alan que chegou ao hospital às 9h30 e só foi atendido uma hora depois.
ENTENDA
O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara de Fazenda Pública, rejeitou a defesa da prefeitura, que argumentava sobre uma suposta interferência indevida do Poder Judiciário nas decisões administrativas. O magistrado reconheceu a validade das alegações do Ministério Público sobre a situação precária da unidade de saúde, destacando que a melhoria na prestação de serviços públicos essenciais, como os da saúde, é uma obrigação legal.
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Diante disso, a decisão judicial estabeleceu que o Município de Belém deve, no prazo de 30 dias, apresentar uma planilha detalhada dos medicamentos em falta, apontando as substituições necessárias, além de regularizar o abastecimento de insumos, melhorar as condições dos móveis e corrigir o armazenamento inadequado de resíduos. O juiz também determinou a agilização do fluxo de análises laboratoriais para reduzir o tempo de espera pelos resultados dos exames. Caso a prefeitura não cumpra as medidas, estará sujeita a uma multa diária de R$30 mil, podendo atingir o valor máximo de R$300 mil.
O QUE DIZ A SESMA
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), em nota, afirmou que na segunda-feira (26), “o atendimento na unidade estava sendo realizado dentro da normalidade”, seguindo o Protocolo de Manchester, que prioriza os casos mais graves. A secretaria reconheceu que, como hospital de portas abertas, o HPSM Guamá pode eventualmente enfrentar um aumento na procura, o que pode resultar em maior tempo de espera.
A Sesma também refutou as alegações de falta de medicamentos e insumos, garantindo que os estoques de máscaras, luvas e outros materiais estão abastecidos. Quanto ao estado de conservação do hospital, a secretaria informou que “os demais equipamentos e mobiliário do hospital estão em bom estado de uso, apesar de haver, em alguns casos, marcas e desgastes comuns ao tempo e uso frequente”.
SINDMEPA
Por outro lado, o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) expressou apoio às ações do Ministério Público e da Justiça, destacando que “essas ações se somam aos nossos esforços que, há muito, temos denunciado o descaso com a saúde pública”. O sindicato também apontou problemas adicionais, como: “além da situação precária das unidades de saúde, convivemos frequentemente com atrasos nos pagamentos dos profissionais o que gera incertezas aos médicos quanto à garantia do sustento de suas famílias e coloca em dúvida a manutenção de um trabalho que essencial para toda a sociedade”, concluiu.
