A gestão do prefeito eleito de Belém, Igor Normando (MDB), que assumirá a partir de 1º de janeiro, poderá ter sob sua responsabilidade um orçamento de R$ 5,6 bilhões, conforme a estimativa de receita contida na proposta orçamentária para 2025, que está em tramitação na Câmara Municipal desde outubro. Desse total, R$ 4,4 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 1,2 bilhão serão alocados ao Orçamento da Seguridade Social.
Essas informações foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) durante uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, realizada pela Comissão de Economia e Finanças na tarde de quinta-feira, 14, no plenário João Batista da Assembleia Legislativa, onde os vereadores têm realizado suas sessões.
A estimativa para as receitas correntes — aquelas arrecadadas pelo município, incluindo transferências constitucionais e outras fontes — é de R$ 5,2 bilhões, representando 93,86% do total da receita orçamentária. Desses recursos, cerca de R$ 3 bilhões provêm de transferências do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da cota-parte do ICMS estadual, o que equivale a 53,41% das receitas correntes, evidenciando a grande dependência do município em relação às verbas federais e estaduais.
A arrecadação própria de Belém, proveniente de impostos como o ISS e IPTU, além de taxas e contribuições, deverá totalizar R$ 1,5 bilhão, ou 28% das receitas correntes.
De acordo com Oswaldo Nazareth, diretor de Programação e Orçamentação da Segep, o orçamento foi elaborado com base nas receitas previstas, sendo “um orçamento enxuto”, sem margem para gastos além do que é possível com os recursos disponíveis. Ele destacou que o orçamento contempla a manutenção da infraestrutura atual da Prefeitura, além da criação de duas novas secretarias — a de Proteção Animal e a de Direitos Humanos. Nazareth também mencionou que a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) receberá um acréscimo de R$ 29 milhões em comparação com o ano anterior, e que estão previstos recursos para a realização de concursos públicos para a fundação.
As receitas de capital, estimadas em R$ 485,9 milhões (8,64% do total da receita orçamentária), contarão com R$ 371,3 milhões provenientes de operações de crédito, ou seja, empréstimos bancários.
Saúde e Educação Acima dos Percentuais Mínimos
A proposta orçamentária para 2025 prevê um total de R$ 4,6 bilhões em despesas e investimentos, representando 83,12% da receita orçamentária total. A maior parte desse valor será destinada à folha de pagamento e encargos sociais, que totalizarão aproximadamente R$ 2,5 bilhões, ou 45,71% das despesas correntes. Para investimentos, estão previstos cerca de R$ 684,3 milhões.
A LOA 2025 também propõe que os investimentos em Saúde e Educação superem os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição. A Saúde receberá 15% das receitas de impostos e transferências, o que equivale a R$ 472,8 milhões, mas o setor terá um incremento de 8% em sua receita, com mais R$ 252,2 milhões, totalizando R$ 725 milhões, ou 23% das receitas correntes. Além disso, deverão ser acrescentados R$ 666,5 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), somando um total de R$ 1,3 bilhão para a área da saúde.
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Já a Educação terá R$ 804,4 milhões provenientes dos 25% das receitas de impostos e transferências do Fundeb. Com outros R$ 9,5 milhões de fontes adicionais, como o salário-educação e aporte do Tesouro Municipal, o total de investimentos na educação em 2025 será de R$ 813,9 milhões.
O Poder Legislativo de Belém contará com R$ 137,1 milhões para suas despesas de funcionamento, além de R$ 30 milhões destinados às emendas impositivas ao Orçamento de 2025.
Participação Popular e Transparência
A audiência pública contou com a presença de vereadores, assessores, representantes de entidades sindicais e servidores públicos, além de cidadãos interessados. O secretário de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, João Claudio Tupinambá Arroyo, também participou do evento e destacou os investimentos municipais em áreas como saneamento, educação e empreendedorismo, além de ressaltar a importância da participação da população no acompanhamento das ações municipais.
Arroyo também celebrou o desempenho da Prefeitura no Índice de Transparência dos Portais de Gestão Municipais do Brasil, com o portal de Belém subindo de 78% (categoria bronze) para 95% (categoria diamante), segundo avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.
Emendas ao Orçamento
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Fernando Carneiro (PSOL), anunciou que o prazo para apresentação de emendas à LOA 2025 foi prorrogado até 25 de novembro, sete dias além do limite anterior. Carneiro enfatizou a importância da participação da população no processo de acompanhamento da votação e execução do orçamento.
A Câmara Municipal tem até dezembro para aprovar a LOA 2025, que será encaminhada para sanção do atual prefeito, Edmilson Rodrigues.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
