LDO 2026 é entregue à Câmara e estima orçamento de R$ 5,49 bilhões para Belém

O prefeito de Belém, Igor Normando, enviou nesta quarta-feira (30) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 à Câmara Municipal. Esta é a primeira LDO elaborada pela atual gestão, já que a de 2025 foi formulada pelo governo anterior.

A proposta foi entregue dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município e estima uma receita total de R$ 5,498 bilhões para o próximo ano. Desse total, 92,7% são provenientes de receitas correntes — como impostos, taxas e transferências constitucionais. O restante inclui R$ 141 milhões oriundos de operações de crédito previamente acordadas.

A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as diretrizes que orientarão o equilíbrio entre receitas e despesas, os limites de gastos públicos, os investimentos e a política fiscal municipal. Também define os parâmetros para os orçamentos da Câmara Municipal e demais órgãos públicos.

LDO e o Orçamento Municipal

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Igor Normando destacou que o texto foi construído de forma participativa, alinhado às propostas aprovadas nas urnas em 2024. Segundo ele, o objetivo é garantir uma Belém mais justa, sustentável e inclusiva.

“O documento propõe um orçamento voltado ao progresso e à inovação, com foco em desenvolvimento sustentável, inclusão social e respeito às diferenças, em consonância com os compromissos firmados com a população”, afirmou o prefeito.

Tramitação e Aprovação da LDO

Durante a tramitação na Câmara, os vereadores poderão apresentar emendas e promover audiências públicas. O prazo para aprovação vai até 30 de julho. Após isso, o texto seguirá para sanção do prefeito.