O prefeito de Belém, Igor Normando, enviou nesta quarta-feira (30) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 à Câmara Municipal. Esta é a primeira LDO elaborada pela atual gestão, já que a de 2025 foi formulada pelo governo anterior.
A proposta foi entregue dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município e estima uma receita total de R$ 5,498 bilhões para o próximo ano. Desse total, 92,7% são provenientes de receitas correntes — como impostos, taxas e transferências constitucionais. O restante inclui R$ 141 milhões oriundos de operações de crédito previamente acordadas.
A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as diretrizes que orientarão o equilíbrio entre receitas e despesas, os limites de gastos públicos, os investimentos e a política fiscal municipal. Também define os parâmetros para os orçamentos da Câmara Municipal e demais órgãos públicos.
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LDO e o Orçamento Municipal
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Igor Normando destacou que o texto foi construído de forma participativa, alinhado às propostas aprovadas nas urnas em 2024. Segundo ele, o objetivo é garantir uma Belém mais justa, sustentável e inclusiva.
“O documento propõe um orçamento voltado ao progresso e à inovação, com foco em desenvolvimento sustentável, inclusão social e respeito às diferenças, em consonância com os compromissos firmados com a população”, afirmou o prefeito.
Tramitação e Aprovação da LDO
Durante a tramitação na Câmara, os vereadores poderão apresentar emendas e promover audiências públicas. O prazo para aprovação vai até 30 de julho. Após isso, o texto seguirá para sanção do prefeito.
