Belém - A Prefeitura de Belém anunciou a extensão do prazo para aderir ao Programa Dívida Zero, que oferece descontos e parcelamento de juros e multas para contribuintes com débitos de impostos e taxas municipais. O prazo, que terminaria na segunda-feira (31), foi estendido até 30 de abril. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º).
A prorrogação foi motivada pela grande procura pelo programa, que beneficia proprietários de imóveis, prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2024.
Quais impostos e taxas podem ser negociados?
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento)
- TSU (Taxa de Urbanização)
- TRS (Taxa de Resíduos Sólidos)
Como aderir?
Os contribuintes podem regularizar suas dívidas:
✅ Online: pelo site https://financas.belem.pa.gov.br/
✅ Presencialmente: em uma das cinco unidades da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
Resultados do programa
Desde o lançamento, em 17 de março, mais de 6,4 mil adesões foram registradas, sendo que 1 mil contribuintes quitaram seus débitos à vista, com 90% de desconto em juros e multas.
Condições de pagamento
- À vista: 90% de desconto
- Parcelado:
- 2 a 12x: 80% de desconto
- 13 a 24x: 70% de desconto
- 25 a 36x: 60% de desconto
- 37 a 48x: 50% de desconto
- 49 a 60x: 40% de desconto
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Valor mínimo por parcela:
- Pessoa física: R$ 50,00
- Pessoa jurídica: R$ 200,00
O vencimento pode ser escolhido nos dias 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 de cada mês.
Atendimento presencial
As unidades da SEFIN funcionam de segunda a sexta-feira nos seguintes locais:
1️⃣ CFAC – Praça das Mercês (Campina)
2️⃣ Icoaraci – Subprefeitura (Cruzeiro)
3️⃣ Mosqueiro – Travessa Pratiquara (Vila)
4️⃣ BelFácil – Parque Shopping
5️⃣ Estação Cidadania – Shopping Pátio Belém
Benefícios para a cidade
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa, a regularização de débitos permite aumentar a arrecadação, possibilitando mais investimentos em obras e serviços para a população.
