Belém -
O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou nesta sexta-feira (7) que enviará, com urgência, à Câmara Municipal o Projeto de Lei para criação da Polícia Municipal de Belém. O anúncio foi feito durante evento na sede do Comando da Guarda Municipal, localizada na avenida Duque de Caxias, no bairro do Marco. A iniciativa visa fortalecer a segurança pública e expandir as atribuições da Guarda Municipal no combate à criminalidade e na proteção da população.
Durante a cerimônia, o prefeito detalhou os principais aspectos do projeto de lei e destacou a importância da mudança. “Estamos vivendo um momento histórico para Belém, para a Guarda Municipal e para a segurança pública. Com o projeto de lei, a Guarda Municipal será reconhecida como Polícia Municipal, valorizando o trabalho exemplar de seus membros e garantindo mais eficiência na proteção da nossa cidade e do nosso povo”, afirmou Normando.
Reconhecimento e valorização da categoria
A transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal é uma reivindicação antiga da categoria. “A partir de agora, deixaremos de ser apenas a Guarda Municipal de Belém para nos tornarmos a Polícia Municipal de Belém. Essa mudança garantirá maior valorização aos profissionais e ampliará nossa capacidade de combater a violência e o crime, sem descuidar da proteção dos espaços públicos e do patrimônio histórico da cidade”, explicou o prefeito.
A medida está alinhada com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, aprovada pela Câmara dos Deputados com apoio de partidos como PT e PL. Além disso, a iniciativa se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a atuação das guardas municipais no policiamento comunitário e ostensivo, garantindo segurança jurídica à categoria.
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Integração ao sistema de segurança pública
A mudança integra a Polícia Municipal ao artigo 144 da Constituição Federal, elevando sua atuação ao mesmo patamar das demais forças de segurança. “A Guarda Municipal deixa de ser apenas uma guarda e se transforma em polícia, fortalecendo a colaboração com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o sistema de segurança pública do estado. Belém já é uma das capitais mais seguras do Brasil, e essa medida nos permitirá elevar ainda mais esse patamar”, destacou Normando.
Expectativas da categoria
A comandante-geral da Guarda Municipal de Belém (GMB), Elen Melo, celebrou a decisão. “Há anos lutamos por esse reconhecimento. Agora, com o aval do STF, a Guarda Municipal passa a integrar oficialmente o sistema de segurança pública. Em Belém, já realizamos todas as funções essenciais de uma força policial, e essa mudança trará mais valorização e otimismo para nossa categoria”, afirmou.
O secretário da SEGBEL (Secretaria Municipal de Segurança Cidadã), Luciano de Oliveira, reforçou que o projeto de lei prevê maiores investimentos na categoria. “Com o reconhecimento como força policial, será necessário aprimorar equipamentos, estrutura e treinamento para que a instituição atue de forma eficaz. Essa é uma oportunidade para fortalecer o sistema de segurança pública em todas as esferas”, concluiu.
Próximos passos
O Projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal de Belém nas próximas semanas. Após a aprovação, a Polícia Municipal de Belém passará a atuar de forma integrada ao sistema de segurança pública, reforçando a proteção da população e o combate à criminalidade na capital paraense.
