Em reunião com representantes das emissoras de rádio e TV, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará fez na manhã desta quarta, 21, a elaboração do plano de mídia que rege a veiculação do Horário Eleitoral Gratuito para as Eleições 2024 em todo o estado.
A coligação “Levanta Belém”, que tem à frente o candidato Igor Normando (MDB) e outros oito partidos, terá o maior tempo de propaganda tanto nas inserções como nos programas, seguido do candidato do PL, Éder Mauro, e de Edmilson Rodrigues (PSOL), da coligação “A nossa família é o povo”, que tenta a reeleição pelo PSOL em união com outras quatro siglas. Thiago Araújo (Republicanos), da coligação “Belém quer mudança de verdade” , e Jefferson Lima, do Podemos, ficaram com os menores tempos.
Regulamentada pela Lei 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão inicia oficialmente no próximo dia 30 de agosto. Este ano houve um situação de dissidência partidária envolvendo o Solidariedade, que nos registros de candidatura aparece em duas coligações, situação proibida pela Justiça Eleitoral. Uma decisão judicial anunciada durante a reunião definiu que o tempo da sigla ficará para a coligação de Thiago Araújo, que foi a primeira a incluir o partido na união.
Como é previsto pela Justiça Eleitoral, foi feito o sorteio manual da ordem de veiculação da propaganda em rede, bem como para definir quais as emissoras responsáveis pela geração de cada conteúdo e que faz a distribuição às demais, bem como para a ordem de veiculação de eventuais sobras de tempo nas inserções.
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O Sistema de Horário Eleitoral (SHE) funciona da seguinte forma: 90% do tempo é distribuído proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, e 10% do tempo distribuído igualitariamente entre os partidos.
No caso de coligações – eleições majoritárias -, vale a soma do número de representantes dos seis maiores partidos ou das federações que a integrem. E para as federações conta o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.
Em função da cláusula de barreira, em vigor desde a Emenda Constitucional 97, de 2017, não entram no SHE os partidos que, na Câmara dos Deputados não alcançaram um mínimo de 2% de votos; aqueles que, distribuídos em um terço dos estados, não tiveram o mínimo de 1% dos votos válidos em cada; e aqueles que não tiverem elegido pelo menos onze deputados federais em pelo menos um terço das unidades federativas (UFs). São eles: o PSTU, o PCB, a DC, o PRTB, o PCO, o Novo, o Mobiliza, o PMB, o Agir e o UP.
Os programas de campanha serão veiculados entre 30 de agosto e 3 de outubro, de segunda a sábado, às 7h e às 12h na rádio e às 13h e às 20h30 na TV. Já as inserções começam às 5h, depois às 11h, e depois às 18h.
