Belém - A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública contra a concessionária Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., devido aos problemas estruturais causados pelo acúmulo desordenado de fios inutilizados em vias públicas da Região Metropolitana de Belém (RMB).
Nos últimos meses, Belém tem registrado um aumento no número de acidentes envolvendo a fiação desorganizada da concessionária, que está instalada em postes e equipamentos de distribuição. Esse cenário coloca em risco a segurança da população, além de prejudicar a paisagem urbana, a eficiência dos serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos da cidade.
Com o objetivo de apurar responsabilidades e buscar uma solução definitiva para o problema, a Defensoria instaurou um procedimento de tutela coletiva, solicitando documentos específicos à distribuidora de energia. Diante da falta de resposta satisfatória, a DPE-PA entrou com a ação civil pública no dia 16 de janeiro, com a intenção de garantir a segurança dos cidadãos e promover a remoção dos fios inutilizados.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensor público Cássio Bitar, a Ação Civil Pública é uma ferramenta importante para a resolução de problemas estruturais complexos como esse. “A ação foi movida com uma visão estratégica, buscando solucionar um problema antigo que coloca em risco a segurança dos moradores de Belém e também dos visitantes da cidade. O objetivo é alcançar um resultado positivo, possibilitando políticas públicas voltadas para o uso responsável da cidade e a proteção dos direitos dos consumidores”, afirma o coordenador.
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Entre as medidas urgentes solicitadas pela Defensoria, estão a exigência de que a Equatorial Energia apresente, em 30 dias, o seu Plano de Ocupação de Infraestrutura para a Região Metropolitana de Belém (RMB); que notifique todas as empresas de telecomunicações que compartilham os postes de energia elétrica, a fim de adequar suas instalações; e que promova a reparação de danos morais coletivos por meio do pagamento de uma indenização de cinco milhões de reais, que será destinada ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Pará (Fundep), para aprimorar os serviços de atendimento aos consumidores vulneráveis no estado.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), revelou que, entre 2012 e 2024, foram registrados mais de 4 mil acidentes envolvendo fiação elétrica e a infraestrutura de distribuição nas cidades brasileiras.
O que diz a Equatorial
Em nota enviada ao DIÁRIO, a Equatorial Pará informou que ainda não foi notificada a respeito da Ação Civil Pública mencionada. A empresa acrescentou que ‘as atividades relacionadas à instalação, manutenção e retirada de cabos pertencentes a empresas de telecomunicação, como internet, TV a cabo, fibra óptica e telefonia fixa, são de inteira responsabilidade dessas empresas. Nos casos em que a distribuidora de energia identifica alguma irregularidade técnica, é realizada a devida notificação às empresas responsáveis, solicitando que adotem as medidas necessárias para regularização’.
