Aposentados e pensionistas que identificaram descontos desconhecidos no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão tendo a oportunidade de buscar orientação jurídica gratuita em Belém desde segunda-feira (28). Seguindo até esta quarta (30), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), realiza um mutirão voltado a segurados afetados por possíveis fraudes em descontos associativos. A ação ocorre de 14h às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Pará, localizada na travessa 1º de Março, no bairro Campina.
Durante o atendimento, são realizados serviços como a consulta ao extrato do Meu INSS, bloqueio imediato do desconto não autorizado, cálculo dos valores retidos e o encaminhamento para ação judicial, nos casos em que há prejuízo acumulado. “Os descontos relacionados à renda de abril já foram retidos pelo INSS e serão devolvidos em maio. Já os descontos antigos, que duraram seis meses ou um ano, precisam ser cobrados judicialmente”, exemplificou.
Conforme Bitar, os valores dos descontos variam conforme o benefício e a renda de cada pessoa. E até esta terça-feira (29), cerca de 250 pessoas já haviam buscado atendimento na central. “As pessoas precisam apenas trazer documento de identificação e número do benefício do INSS. A pessoa pode identificar diretamente no aplicativo, mas caso não saiba como, temos a equipe do INSS aqui, conseguimos verificar diretamente na base de dados”.
A aposentada Fátima Siqueira, de 67 anos, é uma das que procurou ajuda na tarde desta terça-feira. “Eu vi e pensei: ‘como estão descontando?’, não autorizei nada, não falei com ninguém. Puxei o extrato e vi uma associação descontando 38 reais. Descobri isso ano passado, e já tinham descontado vários meses, mandei cancelar. Hoje vim resolver para me ressarcir e já fui encaminhada para dar entrada na ação de ressarcimento na Justiça Federal”, relatou.
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Além do atendimento individual, o mutirão também serve como base para a Defensoria identificar as entidades com maior número de reclamações. “Nosso objetivo aqui, além de atender e orientar, é também catalogar quais são as entidades mais reclamadas. A partir disso, a Defensoria poderá ingressar com uma ação coletiva contra essas entidades”, pontuou.
O defensor alertou ainda para golpes que circulam por telefone, oferecendo restituições facilitadas. “Muitos usuários estão recebendo ligações de números fraudulentos oferecendo esse tipo de serviço. Isso é golpe. Nem a Defensoria nem o INSS entram em contato oferecendo esse tipo de serviço. É importante que o consumidor esteja atento”, enfatizou.
SERVIÇO
Mutirão de orientação jurídica para vítimas de desconto indevido no INSS
Data: 28 a 30 de abril
Horário: das 14h às 17h
Local: Defensoria Pública do Estado do Pará, localizada na travessa 1º de Março, nº 766 – bairro Campina
Documentos necessários: documento oficial com foto e extrato do INSS
