O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou, no sábado (26), o envio de um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que endurece a punição contra pessoas que maltratam animais. Dentre as medidas, está o aumento da multa para R$ 4 mil — o dobro do valor atual, aproximadamente — e a obrigatoriedade de um curso de educação ambiental para reincidentes.
“O Projeto de Lei garante que o recurso vindo dessas multas possa ser investido em educação ambiental, proteção animal, feiras de adoção e compra de insumos para proteção dos animais, com a garantia de que aqueles que cometem maus-tratos terão que pagar pelo tratamento dos animais e, principalmente, pelo custeio de sua vida durante pelo menos um ano”, explicou Normando.
Segundo o gestor municipal, as novas medidas previstas vão se somar ao que já está estabelecido no Código Penal brasileiro a respeito do tema. “Neste momento, é muito importante que possamos reafirmar o nosso trabalho em defesa da proteção animal, para que casos como o que aconteceu no bairro do Curió-Utinga não se repitam em nossa cidade”, disse o prefeito, fazendo referência a um caso ocorrido no início de abril, quando um homem jogou água quente em um cachorro.
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DEFESA
Eliana Uchôa, titular da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (Sepda), responsável pela execução e cumprimento do projeto, caso aprovado, comentou que a nova legislação cria um ciclo mais efetivo no combate a esse tipo de crime.
“Essas pessoas que cometem maus-tratos deixam para lá. Aí são liberadas, pagam a multa e acham que não têm mais nada a fazer. E essa parte de ter que cuidar do animal, prover o sustento dele, os cuidados após o maltrato, isso é muito bom. Vai inibir muita gente de cometer esses atos, além de ajudar a população a cobrar mais”.
Segundo a titular da pasta, uma parceria da Sepda com a Delegacia de Meio Ambiente e Proteção Animal da Polícia Civil, a OAB-PA e o Ministério Público do Pará já está em vigor para atender denúncias e auxiliar as vítimas.
O contribuinte que quiser entrar em contato com as autoridades para denunciar eventuais ilícitos pode ligar para o Disque Denúncia da Polícia Civil, pelo número 181. “Estamos fortalecendo a capacidade de fiscalização e, ao mesmo tempo, investindo na mudança de mentalidade da população, o que é essencial para construir uma Belém mais justa e mais respeitosa com a vida animal”, completou.
