Compra de ônibus elétricos em Belém é suspensa por superfaturamento

• TCM viu indícios de corrupção com superfaturamento comprovado
• Há suspeita de licitação direcionada
• ⁠Decisão por unanimidade do Tribunal
• Houve f⁠alta de justificativas por parte da Semob. Chamado ao processo, o procurador da Semob não compareceu pra dar as justificativas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, por unanimidade, homologar a medida cautelar que suspende a aquisição de ônibus elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém. A análise técnica revelou que os ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor significativamente acima do mercado. O sobrepreço é apenas uma das irregularidades observadas pelo Tribunal.

A decisão foi tomada na última quinta-feira, 1, durante sessão plenária e proíbe a Semob de realizar quaisquer pagamentos à empresa contratada e de executar qualquer ação relacionada ao contrato. Além disso, o Tribunal determinou a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida.

As cópias dos autos foram remetidas ao Ministério Público do Estado do Pará e, após homologação do Plenário, serão enviadas à Câmara de Vereadores de Belém para as providências de suspensão do contrato por tempo indeterminado.

O relatório técnico do TCMPA destacou várias irregularidades graves no processo licitatório, dentre elas:

1. Sobrepreço: A análise técnica revelou que os ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor significativamente acima do mercado. Conforme estudos da área técnica, o prejuízo possível aos cofres municipais de Belém com a manutenção da contratação é superior a R$ 10 milhões, o que poderia garantir, pelo menos, a aquisição de mais três ônibus, beneficiando a população de Belém.

2. Planejamento Inadequado: O relatório apontou a ausência de um planejamento adequado que demonstrasse a forma de operacionalização dos ônibus elétricos. As informações sobre a guarda, manutenção e operação da frota não foram devidamente detalhadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), descumprindo a legislação vigente e, ainda, não foram demonstradas e comprovadas pela Semob, levantando dúvidas sobre a viabilidade operacional dos veículos adquiridos, o que indica que o órgão municipal estaria buscando a compra dos ônibus para, somente depois, realizar estudos e procedimento licitatório que garantissem a sua utilização pela população.

3. Cláusulas Restritivas: O edital de licitação elaborado pela Semob continha cláusulas que restringiam a participação de possíveis fornecedores, o que conduziu a desclassificação de empresa que ofertou proposta de preço mais vantajosa ao município e, assim, gerando uma contratação com possível preço acima do mercado.

Justificativas Insuficientes: Antes da aplicação da medida cautelar de suspensão da contratação, o TCMPA oportunizou ao município de Belém que apresentasse esclarecimentos acerca das irregularidades verificadas pela análise dos documentos vinculados à licitação e ao contrato firmado. Porém, os elementos apresentados pela Semob, na tentativa de sanar as irregularidades, segundo a manifestação da 1ª Controladoria de Controle Externo do TCMPA, sob a qual se fundamentou a decisão dos conselheiros, não foram suficientes para resolver os problemas detectados. O Tribunal destacou que as respostas apresentadas pela Superintendência carecem de documentação comprobatória e evidenciam graves falhas e omissões no planejamento da realização do processo licitatório, os quais conduzem ao risco dos ônibus, ainda que fornecidos pelo fabricante, não sejam colocados à disponibilização e utilização pela população.

Comparação com outras licitações: Conforme relatório e voto que conduziram a homologação da medida cautelar, foi mencionado que o valor unitário dos ônibus adquiridos por Belém é consideravelmente maior do que o registrado em outras licitações semelhantes, como a realizada pelo município de Cascavel (PR), onde a mesma empresa forneceu o mesmo modelo de ônibus a um preço unitário de R$ 2.688.000,00, em abril de 2023, enquanto o valor contratado pelo município de Belém, teria um custo unitário de R$ 3.640.000,00. A diferença de preço evidencia uma possível contratação, por parte da Semob, com grave prejuízo aos cofres públicos da capital.

O relatório e voto que conduziram a homologação da medida cautelar, demonstram que no comparativo entre a contratação feita pelo município de Belém, dos primeiros cinco veículos, com o preço contratado pelo município de Cascavel (PR), o valor a maior que seria pago pela Semob chega a R$ 4.760.000,00.